Rio de Janeiro – Edição nº 138, 13/05/2026
DESTAQUES:
- Acordo Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- Municípios cujo o benefício Garantia-Safra foi autorizado.
- Criado GT de Inovação para o setor Mineral visando elaborar o programa Inova+Mineral.
- Escola Carioca de Turismo abre novo curso gratuito para qualificação de guias – RJ
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai
Decreto nº 12.958, de 7 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 08 de maio de 2026. p.1. Atos do Poder Executivo.
Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49,caput, inciso I, da Constituição. - Municípios cujo o benefício Garantia-Safra foi autorizado.
Portaria nº362, de 11 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2026. p.23. Secretaria de Agricultura familiar e agroecologia.
Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2024/2025, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria. A autorização de pagamento de que trata o caput decorre de reanálise da verificação de perdas, realizada após retificação de dados encaminhados pelas instituições parceiras responsáveis pelos indicadores utilizados no Programa Garantia-Safra. - Criado GT de Inovação para o setor Mineral visando elaborar o programa Inova+Mineral.
Portaria MCTI nº 10.064, de 12 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2026. p.9. Secretaria de Agricultura familiar e agroecologia.
Institui o Grupo de Trabalho de Inovação para o Setor Mineral (GT-ISM) com o objetivo de elaborar e propor o Programa Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Extensionismo Tecnológico e Inovação para o Setor Mineral (Programa Inova+Mineral).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Escola Carioca de Turismo abre novo curso gratuito para qualificação de guias.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 12 de maio de 2026. p.1.
A Escola Carioca de Turismo está com inscrições abertas para novas turmas. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com o Senac, o curso tem foco na qualificação de guias. As aulas são gratuitas e começam no dia 10 de junho, com duas opções de sede: Centro e Copacabana. São 40 vagas e, até o fim do ano, novas turmas serão abertas. Para participar, é necessário que os guias tenham registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e sejam moradores da cidade do Rio de Janeiro.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
