Rio de Janeiro – Edição nº 136, 29/04/2026
DESTAQUES:
- Aprovado Plano Nacional do Livro e Leitura
- Proibição, em todo território nacional, o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contém antimicrobianos
- Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, firmado em Brasília
- Espaço da Juventude abrem 3.500 vagas em cursos gratuitos – RJ.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Aprovado Plano Nacional do Livro e Leitura.
Portaria Interministerial MINC/MEC Nº 12, de 23 de Abril de 2026. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2026. p.15. Gabinete do Ministro.
Fica aprovado o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, na forma dos eixos, objetivos e metas estabelecidos no Anexo desta Portaria. O PNLL terá duração decenal, contada da data de publicação desta Portaria, e o processo de elaboração do próximo plano deverá ser iniciado até janeiro de 2035 pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, de forma participativa, nos termos do art. 4º, §§ 1 º e 2º, da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. - Proibição, em todo território nacional, o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contém antimicrobianos.
Portaria SDA/MAPA nº 1.617, de 24 de abril de 2026.DOU. Seção 1, de 27 de abril de 2026. p.3. Secretaria de Defesa Agropecuária.
Proíbe, em todo o território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contém antimicrobianos classificados como importantes na medicina humana ou veterinária, e cancela os registros dos produtos correspondentes. - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, firmado em Brasília.
Decreto nº 12.952, de 27 de abril de 2026.DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2026. p.17. Atos do Poder Executivo.
Fica promulgado o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, firmado em Brasília, em 17 de maio de 2022, anexo a este Decreto. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49,caput, inciso I, da Constituição.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Espaço da Juventude abrem 3.500 vagas em cursos gratuitos.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2026. p.1.
Com inscrições até amanhã, há cinco novas formações entre as opções disponibilizadas. Estão abertas até amanhã as inscrições
para 3.500 vagas nos cursos gratuitos dos Espaços da Juventude. A iniciativa da Secretaria Municipal da Juventude Carioca (JUVRio) é voltada a jovens de 15 a 29 anos, moradores do município do Rio de Janeiro. Os participantes terão direito a material didático e, ao final das aulas, receberão um certificado de conclusão.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
