CNC defende negociação coletiva e apresentação de estudos técnicos para avaliar efeitos da redução da jornada no setor
Em meio ao avanço do debate sobre a redução da jornada de trabalho, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (8), audiência pública para analisar os impactos do fim da escala 6×1 no turismo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da discussão e reiterou que mudanças dessa natureza devem ser construídas com base em estudos técnicos e negociação coletiva.
A audiência foi realizada a partir de requerimento do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que também presidiu os trabalhos. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), presidente da Comissão de Turismo, participou do debate e destacou a importância de uma análise responsável sobre os efeitos da proposta em um dos setores mais relevantes da economia brasileira.
“Esta audiência pública tem o objetivo de debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6×1 no setor de turismo, que emprega milhares de trabalhadores em atividades com escalas diferenciadas, definidas de acordo com cada região, cada realidade e acordos pré-estabelecidos entre empregador e empregado”, esclareceu a parlamentar.
“Quando falamos em reduzir jornada sem estudos específicos e sem ganho de produtividade, corremos o risco de inviabilizar negócios, fomentar demissões e ampliar a informalidade, prejudicando justamente os trabalhadores com carteira assinada”, completou.
Em defesa da negociação coletiva
Representando a CNC, o advogado especialista Roberto Lopes destacou que a entidade não é contrária à redução da jornada de trabalho, mas alertou para os riscos de uma imposição legal uniforme, especialmente em setores como o turismo, que apresentam forte sazonalidade e grande diversidade de atividades.
“A CNC não é contrária à redução da jornada de trabalho. O descanso é um direito fundamental do trabalhador, previsto na Constituição. Contudo, entendemos que essa redução deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando as diferenças regionais, econômicas e a sazonalidade das atividades, especialmente no setor de turismo”, afirmou.
Segundo Roberto Lopes, o modelo atual já permite avanços graduais e adequados à realidade de cada segmento. “A Constituição estabelece um teto máximo de 44 horas semanais e autoriza a redução por meio de convenções coletivas. Foi exatamente por esse caminho que o Brasil reduziu sua média de jornada ao longo dos anos. No turismo, essa flexibilidade é essencial para atividades como hotéis, pousadas, bares, restaurantes e comércio turístico, que funcionam em fins de semana, feriados e períodos de alta temporada”, ressaltou.
O advogado especialista chamou atenção ainda para a multiplicidade de atividades envolvidas no turismo e para o impacto diferenciado que uma mudança legal rígida pode provocar.
“O setor de turismo é multifacetado. Envolve desde grandes redes hoteleiras até pequenos hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas de souvenirs e serviços de apoio. São realidades muito distintas, que exigem tratamentos diferenciados. Uma imposição legal única ignora essas especificidades e pode gerar insegurança jurídica e instabilidade econômica”, explicou.
Roberto Lopes também alertou para os efeitos da proposta sobre a atuação sindical. “Uma imposição legal retira dos sindicatos uma prerrogativa constitucional importante, que é participar da negociação coletiva e ajustar as regras à realidade de cada setor e de cada região. No turismo, essa negociação é fundamental para lidar com picos de demanda, sazonalidade e diferenças econômicas entre estados e municípios”, concluiu.
Sistema Comércio reforça preocupação com o setor de turismo
Também representando o Sistema Comércio, o diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, ressaltou a preocupação do setor de turismo com uma eventual redução da jornada imposta por lei, sem a devida análise técnica.
“O turismo é um setor com especificidades muito próprias, que reúne atividades diversas e, em grande parte, pequenos negócios. Uma mudança dessa natureza, sem aprofundamento técnico, pode gerar impactos relevantes nos custos operacionais e na sustentabilidade das empresas”, salientou.
Alexandre Sampaio ressaltou ainda que a CNC irá disponibilizar à Comissão de Turismo estudos econômicos detalhados sobre os efeitos da proposta nos diferentes segmentos da atividade turística, como subsídio ao debate no Congresso Nacional.
