Debate ressaltou a importância da negociação coletiva e o bem-estar dos trabalhadores como motor de produtividade
O debate sobre a escala 6×1 ganhou centralidade no País ao reunir temas sensíveis como produtividade, qualidade de vida, competitividade econômica e organização do mercado de trabalho. Em tramitação no Congresso, a proposta mobiliza diferentes setores e evidencia que não há respostas simples para uma questão que impacta trabalhadores, empresas e o próprio modelo de desenvolvimento brasileiro.
Para discutir o tema, o jornal O Globo reuniu o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), José Pastore; o deputado federal, Reginaldo Lopes (PT/MG); o economista e professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, Naercio Menezes Filho; e presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. A mediação ficou por conta da colunista do jornal, Vera Magalhães.
Dando início ao debate, o professor José Pastore defendeu a importância da negociação coletiva para definir jornadas de trabalho diferenciadas. Pastore criticou a proposta de substituição da jornada 6×1 por um modelo fixo de quatro dias de trabalho e três de descanso, argumentando que a diversidade das atividades econômicas torna inviável a adoção de uma regra única.
Segundo Pastore, “cada atividade tem sua peculiaridade e exige uma jornada específica, o que dificulta a definição de uma escala única para todos”. Reforçando a relevância das convenções, o professor citou que mais de 190 países que adotaram o sistema de negociação entre empregador e empregado.
Adaptação das jornadas às realidades setoriais
Pastore destacou que diferentes setores já adotam modelos específicos de jornada conforme suas necessidades. Como exemplo, citou a área da saúde, onde médicos e enfermeiros utilizam a escala 12 por 36, considerada mais eficiente para o atendimento ao paciente. Segundo ele, essas definições muitas vezes não dependem apenas de legislação, mas também de acordos diretos entre empregadores e trabalhadores.
O economista ressaltou que as peculiaridades de cada atividade exigem soluções próprias. Na pecuária leiteira, por exemplo, a jornada precisa se ajustar ao ritmo biológico dos animais, enquanto no transporte urbano há necessidade de reforço da mão de obra em horários de pico. “Todos esses detalhes tornam impossível uma legislação única sobre escalas, muito menos sua inclusão na Constituição”, afirmou.
Apesar de reconhecer o caráter “humanitário” das propostas de redução da jornada, como mais tempo para descanso, estudo e convívio familiar, Pastore alertou para a necessidade de avaliar a viabilidade das medidas. Ele também observou que o tema é “sedutor” do ponto de vista eleitoral, com pesquisas indicando que entre 70% e 80% dos eleitores apoiam o fim da escala 6×1.
Impactos econômicos
Ao analisar os efeitos econômicos da mudança, Pastore afirmou que setores intensivos em mão de obra, como o comércio, seriam fortemente impactados, com aumento de cerca de 22% no custo da hora trabalhada. Ele ponderou que a média não reflete a diversidade da economia e que os efeitos variam entre empresas.
Segundo o professor, diante do aumento de custos, as empresas tenderiam a adotar quatro tipos principais de ajuste. O primeiro seria o repasse para os preços, pressionando a inflação e afetando diretamente consumidores. O segundo envolveria maior rotatividade, com substituição de colaboradores mais caros por outros com salários menores.
A terceira reação seria a aceleração da automação, o que poderia resultar em redução de postos de trabalho. Por fim, Pastore apontou a possibilidade de retração dos negócios, com cancelamento de expansões e redução de operações, o que poderia levar a uma queda do Produto Interno Bruto (PIB).
Produtividade
Em sua fala, o deputado federal Reginaldo Lopes defendeu que a redução da escala de trabalho aumentará a produtividade média dos trabalhadores, como consequência do tempo de descanso e lazer.
“O Brasil dará um salto de produtividade se associar a redução da jornada a outras medidas, como a implementação de IA para otimizar funções”, defendeu. O parlamentar também citou a reforma tributária como um importante potencializador do setor, reduzindo até 20% dos custos da cadeia produtiva.
Caminhos do Brasil é uma iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sesc, do Senac e de suas Federações.
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