Evento reuniu autoridades, especialistas e representantes institucionais para discutir os desafios estruturais do sistema tributário e os impactos do novo modelo no ambiente de negócios
O 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário reuniu, nos dias 12 e 13 de março, ministros, autoridades públicas, juristas e pesquisadores na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, para discutir a transição para o novo sistema tributário brasileiro e seus impactos em empresas, consumidores e entes federativos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou os debates técnicos e institucionais que permeiam a implantação da reforma tributária.
Os assessores da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) Carlos Jacomes e Maria Clara Vilasboas representaram a CNC no evento e acompanharam os debates sobre segurança jurídica, governança fiscal, economia digital, agronegócio, crimes contra a ordem tributária e implementação do IVA dual — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Simplificação e ambiente de negócios
Entre os destaques da programação, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o País vive um momento decisivo para modernizar o modelo de arrecadação. Alckmin classificou o sistema atual como excessivamente complexo e defendeu a necessidade de simplificação como eixo central da reforma. Para ele, a redução da burocracia, da cumulatividade e do custo Brasil tende a favorecer investimentos, exportações e competitividade.
Os especialistas convidados também reforçaram que a efetiva implementação da reforma depende de maior racionalidade normativa, segurança jurídica e cooperação federativa — fatores essenciais para estimular o desenvolvimento econômico e reduzir litígios.
Temas estratégicos em debate
O congresso trouxe aspectos técnicos e institucionais da reforma, com mesas dedicadas a temas como crimes contra a ordem tributária e seus desdobramentos no novo sistema; judicialização tributária, destacando gargalos estruturais e riscos de aumento de contencioso; agronegócio, com foco nos regimes diferenciados e na transição para o IBS e a CBS; economia digital e tributação de plataformas, incluindo discussões sobre neutralidade concorrencial, inteligência artificial (IA) e desafios regulatórios; e governança do comitê gestor, relações entre estados e municípios e segurança jurídica para investimentos.
Além das palestras técnicas, a programação contou com homenagens a autoridades e personalidades do Direito.
Presença institucional
Para a Confederação, acompanhar os debates técnicos da reforma tributária é fundamental para representar os interesses do comércio de bens, serviços e turismo, setores diretamente impactados pela transição ao novo modelo.
O assessor Carlos Jacomes destaca a relevância da participação da entidade no evento. “A presença da CNC reforça o nosso compromisso em acompanhar de perto cada etapa da regulamentação da reforma e seus reflexos no ambiente de negócios. Os debates trouxeram perspectivas essenciais para compreendermos os desafios práticos da implementação do novo sistema.”
Já a assessora Maria Clara Vilasboas ressalta a importância de diálogo institucional em momentos de mudança estrutural. “O congresso reuniu especialistas de alto nível e permitiu aprofundar questões que impactarão diretamente empresas e consumidores. Estar presente é fundamental para subsidiar a atuação da Confederação e garantir que as demandas do setor terciário sejam consideradas nesse processo de transição.”
Fotos: Carlos Costa e Sérgio Rocha
