Com o aval do Senado, o governo brasileiro está apto a ratificar o acordo e concluir o processo de adesão
A aprovação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Senado marca um dos movimentos mais relevantes da política comercial brasileira em décadas e abre caminho para que o governo conclua a ratificação de um tratado capaz de ampliar mercados, reduzir barreiras e fortalecer a competitividade do País no cenário global.
A decisão foi unânime entre os senadores, consolidando um consenso raro em torno de um texto negociado ao longo de 26 anos. O PDL 41/2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre os blocos, agora depende apenas de promulgação pelo presidente do Congresso Nacional antes de ser encaminhado ao Executivo para ratificação formal, por meio do depósito do instrumento de ratificação na instância internacional competente.
O tratado estabelece a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos bens vendidos pela União Europeia, configurando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e somam um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.
Passo decisivo para a competitividade brasileira
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera que a aprovação no Senado atende a uma expectativa histórica do setor produtivo. A entidade ressalta que o tratado reforça a modernização das relações comerciais brasileiras, amplia acesso a mercados e favorece empresas de todos os portes — especialmente micro e pequenos negócios.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destaca que o acordo representa um marco estratégico: “A ratificação desse tratado representa um passo importante para ampliar o acesso a mercados, fortalecer a segurança jurídica e criar oportunidades para o comércio de bens, serviços e turismo. Trata-se de um acordo estratégico para elevar a competitividade brasileira e ampliar a inserção internacional do País”.
Salvaguardas
Relatora do acordo no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o texto não é perfeito e envolveu concessões de ambos os lados, mas é necessário e traz ganhos concretos ao Brasil. Ela chamou o momento de “histórico” e ressaltou que o Parlamento está à altura do desafio de fortalecer a inserção internacional do País.
Durante a votação, a senadora informou que o governo publicou o Decreto nº 12.866, que regulamenta o procedimento de investigação e aplicação de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferências tarifárias. A norma estabelece os mecanismos institucionais para que o Brasil possa, quando necessário, suspender preferências tarifárias, estabelecer cotas ou adotar outras medidas previstas nos acordos comerciais, caso o aumento das importações cause ou ameace causar prejuízo grave à indústria doméstica.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação como um marco para o Parlamento brasileiro e destacou a união suprapartidária em torno do tema. Ele afirmou que o acordo representa um sonho de quase três décadas e demonstra a maturidade institucional do Brasil.
Oportunidades para comércio, serviços e turismo
Para a CNC, o acordo se apresenta em um contexto de aumento do protecionismo internacional, tornando a aproximação com a União Europeia uma oportunidade estratégica para ampliar acesso a novos mercados e fornecedores; diversificar destinos de exportação; elevar padrões de competitividade e inovação; e atrair investimentos e modernizar cadeias produtivas.
Além disso, o setor de comércio de bens, serviços e turismo, responsável por parcela expressiva da geração de empregos e renda no País, deve se beneficiar diretamente da maior abertura e previsibilidade regulatória.
Próximos passos
A regra de entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia está prevista no próprio tratado e contempla a possibilidade de vigência bilateral e aplicação provisória. A regra central é que o acordo passe a valer no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos procedimentos internos e ratificação pelas partes.
A Comissão Europeia já anunciou que iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais mesmo antes da ratificação total pelos parlamentos europeus, embora ainda haja questionamentos judiciais em andamento.
A CNC continuará acompanhando o processo e ressalta que a implementação do tratado deve ser acompanhada de políticas públicas de competitividade, proteção a setores sensíveis e estímulo à internacionalização das empresas brasileiras.
