Ofício destaca as contribuições realizadas em consulta pública e estimula a redução de consumo com foco em segurança hídrica e continuidade das atividades do Comércio e dos Serviços
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), por meio da assessoria do Conselho de Sustentabilidade, finalizou a minuta de ofício que será enviada ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à secretária Natália Rezende e ao subsecretário Cristiano Kenji, ambos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com o objetivo de alertar a respeito do agravamento do cenário de escassez hídrica e defender medidas capazes de ampliar a resiliência do abastecimento no Estado.
No documento, a Entidade reafirma o posicionamento técnico já apresentado na Consulta Pública Arsesp 14/2025, ressaltando a necessidade de incluir, no texto final da deliberação em discussão, um Programa de Bonificação por Redução de Consumo, mecanismo de estímulo ao uso racional, com potencial de gerar economia significativa sem depender, de imediato, de ações mais severas, como rodízio ou racionamento.
A Fecomércio-SP avalia que o Estado vive um contexto que exige planejamento preventivo, comunicação transparente e coordenação institucional, com instrumentos regulatórios claros para orientar prestadores e usuários em cenários de redução de disponibilidade hídrica. A minuta da deliberação em consulta pública trata justamente do planejamento, da aplicação e do acompanhamento de medidas operacionais por “faixas de atuação”, prevendo desde ações preventivas — como o Regime Diferenciado de Abastecimento (RDA) — até medidas de alto impacto (como rodízio).
Nesse quadro, a Federação reforça que incentivos econômicos podem acelerar a adesão voluntária da sociedade e reduzir a pressão sobre mananciais estratégicos, ampliando a segurança hídrica e diminuindo o risco de medidas coercitivas mais disruptivas para famílias e negócios.
Programa de bonificação, um incentivo para economizar água (com histórico de resultado!)
O ofício cita como referência a experiência adotada durante a crise hídrica de 2014–2015, quando a Sabesp implementou bônus para quem reduzisse consumo — iniciativa que, segundo informações registradas no documento, gerou economia expressiva e elevada adesão dos clientes, além de contribuir para reduzir a retirada de água de sistema em estresse.
Na contribuição apresentada à Arsesp, a Fecomércio-SP também detalha o que entende como elementos mínimos de um programa estruturado: critérios de elegibilidade, metodologia de cálculo da economia, estrutura de bonificação, regras de monitoramento e auditoria, indicadores de desempenho e comunicação com o usuário, entre outros pontos.
A proposta segue alinhada com o princípio de que reduzir consumo é uma estratégia de curto prazo com efeito imediato, especialmente quando combinada a campanhas públicas de orientação, eficiência hídrica e transparência de resultados.
Água no centro de uma transição sustentável
O posicionamento da Fecomércio-SP integra os pilares da Agenda Verde, que articula desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental, com foco em:
- segurança hídrica e saneamento (gestão eficiente da água, redução de perdas, reúso e racionalização);
- eficiência no uso de recursos (produtividade com menor consumo de insumos naturais);
- adaptação e resiliência climática (prevenção de riscos e respostas a eventos extremos);
- economia circular e inovação (processos mais limpos e gestão inteligente de resíduos e recursos);
- descarbonização e competitividade (transição sustentável com previsibilidade regulatória).
No caso específico da água, a Entidade defende que o enfrentamento da escassez precisa combinar regras, incentivos e orientação técnica, protegendo a continuidade do serviço e a atividade produtiva no Estado.
Orientações ao empresariado: a eficiência hídrica como gestão de risco
Além de defender o programa de bonificação como política pública, a Fecomércio-SP enfatiza que a economia de água deve ser tratada pelo setor produtivo como gestão de risco operacional e financeiro, com medidas práticas como:
- mapear consumo e identificar desperdícios (vazamentos, picos fora do padrão, processos ineficientes);
- adotar equipamentos e rotinas economizadoras (arejadores, válvulas, ajustes de pressão e manutenção preventiva);
- reaproveitamento e alternativas quando tecnicamente viável (captação e uso de água de chuva, reúso de efluentes e outras fontes para usos não potáveis);
- engajar equipes e clientes com comunicação simples e metas internas de redução.
Essas ações se conectam ao espírito da proposta defendida na consulta pública, reduzindo a demanda com participação ativa e ampliando a segurança hídrica e a previsibilidade para consumidores e prestadores em momentos de criticidade.
Com o envio do ofício às autoridades estaduais, a Federação busca contribuir para que o texto final da deliberação em discussão na Arsesp incorpore instrumentos de incentivo capazes de acelerar a redução voluntária de consumo, fortalecer a resposta institucional à escassez e apoiar as sustentabilidades econômica e ambiental do Estado de São Paulo.
Confira a nova publicação especial do Conselho de Sustentabilidade sobre Água: uso inteligente e sustentabilidade no comércio e veja como lidar com a escassez hídrica nas cidades. Clique aqui e veja outros materiais orientativos da Fecomércio-SP.
