Confederação avalia que a proposta pode ampliar investimentos privados e acelerar a universalização do serviço
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 2528/2021, prevendo isenção de tributos federais para empresas responsáveis por obras e serviços de tratamento de esgoto, nesta quarta-feira (26). A proposta, de autoria do deputado Paulo Bengston (PTB – PA), busca estimular a construção e ampliação de sistemas de captação de água e de saneamento, alcançando diversos tributos (como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
O colegiado aprovou o parecer, ainda que o relator, deputado Ícaro de Walmir (PL – SE), tenha pleiteado a rejeição. Desta forma, a CNC manifesta posição favorável ao projeto por entender que ele está alinhado ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e contribui para atrair novos investimentos privados, fundamentais para a expansão e universalização dos serviços de saneamento básico. O PL nº 2528 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
