Logística reversa, incentivo à reciclagem e indicadores nacionais pautam a 4ª Reunião do Fórum Nacional de Economia Circular
No dia 6 de novembro, Brasília sediou a 4ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Economia Circular, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O encontro reuniu representantes do governo, setor privado e sociedade civil para debater avanços e desafios da transição para uma economia circular no Brasil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve representada pela especialista em Sustentabilidade da CNC, Thainy Bressan, e pela assessora de Relações Institucionais Michele Trindade.
Três temas se destacaram como estratégicos para o empresariado: o novo decreto de logística reversa de embalagens plásticas, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e o lançamento do Painel de Indicadores da Economia Circular Brasileira.
Decreto nº 12.688/2025: nova era para a logística reversa
Publicada em outubro, a norma estabelece um sistema nacional de logística reversa para embalagens plásticas, com metas progressivas de recuperação e uso de conteúdo reciclado. O decreto impõe responsabilidades a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que deverão estruturar ou aderir a sistemas de coleta e destinação adequada dos resíduos. A medida também prioriza a atuação de cooperativas de catadores, promovendo inclusão social e eficiência ambiental.
É importante ressaltar que, antes do novo decreto, já existiam acordos setoriais de logística reversa para embalagens em geral. A publicação do Decreto nº 12.688/2025 representa um novo patamar de exigência e organização, trazendo mais clareza, metas obrigatórias e mecanismos de monitoramento que impactam diretamente a atuação empresarial.
Lei de Incentivo à Reciclagem: R$ 2,2 bilhões em propostas
A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), regulamentada em 2024, já demonstra forte adesão do setor privado. No primeiro ciclo de propostas, encerrado em outubro de 2025, foram apresentados 952 projetos em 26 estados, totalizando R$ 2,2 bilhões em investimentos solicitados. A lei permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam até 1% do imposto de renda ao apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Um dos pontos mais celebrados é a possibilidade de participação de micro e pequenas empresas, além de condomínios edilícios, que agora podem submeter projetos e acessar recursos para iniciativas de reciclagem e gestão de resíduos.
“A Lei de Incentivo à Reciclagem é uma ferramenta estratégica para o empresariado. Ela alia impacto socioambiental à gestão fiscal e pode ser um catalisador para o fortalecimento da cadeia da reciclagem no Brasil”, afirma Thainy Bressan, especialista em Sustentabilidade da CNC.
Painel de indicadores: dados para decisões estratégicas
Durante o fórum, o MDIC lançou o Painel de Indicadores da Economia Circular Brasileira, uma plataforma interativa que reúne dados sobre extração de recursos, consumo, importação, exportação e reciclagem. A ferramenta possibilita comparar o desempenho brasileiro com o de outros países e identificar gargalos e oportunidades em cadeias produtivas.
A visão da CNC: circularidade como estratégia de competitividade
A CNC reconhece que a economia circular é agenda estratégica para o setor produtivo brasileiro. A ampliação de instrumentos como a Lei de Incentivo à Reciclagem, a regulamentação da logística reversa e a disponibilização de dados confiáveis são avanços que fortalecem a capacidade das empresas de inovar, reduzir impactos ambientais e gerar valor compartilhado.
Para Thainy, com esses avanços, o Fórum Nacional de Economia Circular se consolida como espaço estratégico de articulação entre governo e setor privado, promovendo soluções concretas para os desafios da circularidade no Brasil.
