Rio de Janeiro – Edição nº 101, 26/09/2025
DESTAQUES:
- Deferido o registro sindical ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia.
- Convoca a Etapa Estadual em Alagoas, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 21 de outubro de 2025.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado do Maranhão – SINCOVAGA/MA para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da entidade, no dia 23 de outubro de 2025.
- Convocação do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia GO – SINDIBARES para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025.
- Convocação do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí – SEAC/PI para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de outubro de 2025.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os caminhões e vans, com registro de propriedade no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem adesivos de sinalização nos seus veículos em circulação, que indiquem a localização do ponto cego aos motociclistas e demais motoristas.
- Designado gestor e constituída comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual n.º 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC ARRJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- COMÉRCIO EXTERIOR / SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO – SUBSCRIÇÃO DE RISCOS
Resolução n.º 796, de 25 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2025. p.17-19. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).
Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que trata o art. 27 da Lei n.º 12.712, de 30 de agosto de 2012, e ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de que trata a Lei n.º 9.818, de 23 de agosto de 1999.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2025. p.198. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere e arquiva a Impugnação interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia – Sincofarba; defere o registro sindical ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia; e exclui a categoria Econômica do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região – SICOMERCIOBAREGIAO.
- CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT – ALAGOAS
Portaria n.º 1.627, de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2025. p.198. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.
Convoca a Etapa Estadual em Alagoas, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 21 de outubro de 2025, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas – FIEA, Bairro Farol, Maceió/AL.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CREF3/SC / ANUIDADES / SISTEMA S – DESCONTO
Resolução n.º 285, de 25 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2025. p.230-231. Conselho Regional de Educação Física da 3a Região.
Dispõe sobre os valores das Anuidades no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região – CREF3/SC. O Art. 5º da referida Resolução, estabelece que as Associações (incluindo Federações/Confederações e entidades do sistema S) sem fins econômicos, assim definidas pelo art. 53 do Código Civil, quando tiverem seu objeto a atividade desportiva ou de atividade física, farão jus a um desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor da anuidade integral, com vencimento em 31 de dezembro de 2026, resultando em um valor de R$ 470,90 (quatrocentos e setenta reais e noventa centavos).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.927, de 25 de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 26 de setembro de 2025. p.255. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1265% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00950960 o Redutor – R e em 0,1739% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 24 de setembro de 2025.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 23 de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 26 de setembro de 2025. p.289.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado do Maranhão – SINCOVAGA/MA convoca todos os integrantes das categorias econômicas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado do Maranhão, associados e não associados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da entidade, no dia 23 de outubro de 2025.
Edital de Convocação de 25 de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 26 de setembro de 2025. p.289.
O Presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia GO – SINDIBARES convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025.
Edital de Convocação de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 26 de setembro de 2025. p.290.
A Presidente do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí – SEAC/PI convoca para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de outubro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL
Lei n.º 10.961, de 24 de setembro de 2025. DORJ. Parte I, de 25 de setembro de 2025. p.1-2 (Edição Extra A).
Proíbe os planos de assistência à saúde de efetuar o cancelamento unilateral dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no Estado do Rio de Janeiro. - RESTAURANTE / PATRIMÔNIO
Lei n.º 10.962, de 25 de setembro de 2025. DORJ. Parte I, de 26 de setembro de 2025. p.1.
Declara, como Patrimônio Cultural, Turístico e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro, o Restaurante China Town. - CAMINHÕES – VANS / ADESIVOS – SINALIZAÇÃO – PONTO CEGO
Lei n.º 10.966, de 25 de setembro de 2025. DORJ. Parte I, de 26 de setembro de 2025. p.1.
Obriga os caminhões e vans, com registro de propriedade no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem adesivos de sinalização nos seus veículos em circulação, no território do Estado do Rio de Janeiro, que indiquem a localização do ponto cego aos motociclistas e demais motoristas.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
- SETRAB / SENAC/RJ
Portaria n.º 44, de 22 de setembro de 2025. DORJ. Parte I, de 26 de setembro de 2025. p.40. Subsecretaria Executiva.
Designa gestor e constitui comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual n.º 01/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC ARRJ.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
