Câmara aprofunda debate sobre articulação no Legislativo relacionada à tramitação da reforma tributária, além dos desafios enfrentados pelo segmento com relação ao marketplace.
A Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou nesta quarta-feira (24), na sede da entidade em Brasília, a sua segunda reunião do ano. O encontro foi conduzido pelo coordenador da CBMC e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, e mediado pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC (ACBCS), Andrea Marins.
A pauta principal da reunião teve como temas a crise tarifária para o segmento de materiais de construção; acompanhamento da pauta legislativa; reforma tributária; Programa de Inserção Social Produtiva (PISP); e obrigações fiscais do marketplace, entre outros assuntos.
Na abertura do encontro, o coordenador da CBMC fez um agradecimento à CNC pelo empenho nas discussões e estratégias vinculadas ao segmento de materiais de construção ao longo do ano. “É bom revê-los em mais uma reunião. Agradeço o empenho da CNC, em nome do segmento de materiais de construção, em especial ao vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-RS e coordenador-geral das Câmaras, Luiz Carlos Bohn, e à gerente da ACBCS, Andrea Marins, pela condução dos trabalhos que vem sendo realizados”, “, disse Souza Júnior.
Andrea agradeceu o reconhecimento e deu início aos trabalhos da reunião da CBMC, que contou com debates profundos sobre temas de relevância para o setor.
Crise tarifária para o segmento de materiais de construção
O primeiro tema em debate trouxe uma apresentação da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico da CNC (Geade) sobre tendências da guerra tarifária para o segmento de materiais de construção. No início da sua apresentação, o economista da Geade, Guilherme Cardoso, destacou que desde abril de 2025 houve uma série de anúncios de tarifas comerciais partindo dos Estados Unidos que desencadearam reações globais, com países adotando políticas de reciprocidade e ajustando suas estratégias comerciais. E teve, em julho, a imposição, pelos EUA, de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros estratégicos, sob alegação da soberania nacional, de questões políticas e de um suposto déficit comercial.
Mesmo diante das incertezas colocadas por ocasião do anúncio do tarifaço, a avaliação que a Geade faz depois do primeiro mês de taxações não é tão negativa como se esperava. “O mês de agosto não se mostrou tão dramático para a balança comercial brasileira”, avaliou Cardoso. Essa avaliação teve como base os números do Comex Stat: o crescimento das exportações acumuladas em 12 meses é de 3,9%; enquanto as importações diminuíram 2%, no mesmo período, representando um superávit de US$ 6,1 bilhões em agosto de 2025, valor 36% superior ao de agosto de 2024.
O economista destacou, ainda, que o Plano Brasil Soberano (MP 1309/2025), assinado em agosto, vem como uma medida estratégica e extremamente importante para socorrer os produtores diretamente afetados pelo choque tarifário, com potencial efeito positivo para os demais setores indiretamente afetados, como o comércio de materiais de construção. Cardoso ponderou ainda que, considerando os efeitos fiscais, é fundamental que o programa preserve a responsabilidade na alocação dos recursos, com foco na eficiência e transparência. Além disso, assegurou que a CNC continuará no monitoramento dos números relacionados ao setor.
Acompanhamento legislativo
O coordenador legislativo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Felipe Miranda, atualizou o andamento do Projeto de Lei (PL) n° 6.005/2023, que dispõe sobre a isonomia na comercialização de materiais de construção perante a indústria.
Houve um intenso debate sobre esse projeto, e os representantes do segmento demonstraram preocupação sobre a sua tramitação no Congresso Nacional.
Durante o encontro, também foi destacado que as vendas on-line aumentaram., Um dos pontos de consenso foi a necessidade de intensificar a luta pela redução de impostos para o segmento ou para que haja um equilíbrio com os demais para reduzir os impactos.
“Eu tenho receio de que as nossas lojas vão virar ‘show room’, porque o consumidor brasileiro vai às lojas, olha o produto, o modelo, o código de barras, depois entra nas plataformas digitais e compra. O maior empregador no Brasil é o comércio, que também é o maior pagador de impostos”, ressaltou o coordenador da CBMC, demonstrando sua preocupação e a de todos os representantes da Câmara com o peso da carga tributária.
Reforma tributária
Felipe Miranda, da DRI, deu seguimento ao debate na CBMC incluindo o tema da reforma tributária, juntamente com representantes da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC. Foram apresentadas as articulações feitas pela Confederação no Congresso, como a construção e apresentação de propostas de emendas e a participação ativa em reuniões com parlamentares e entidades, assegurando a defesa dos interesses das micro, pequenas e médias empresas do varejo de materiais de construção.
“Conversando com Gilberto Alvarenga, que é o nosso consultor tributário, tivemos a oportunidade de criar um projeto que pudesse olhar para esse setor, trazendo alguns justificativos. Basicamente, seria a gente trazer, dentro da lei complementar, uma definição para que os materiais de construção, dentro daquela linha de cesta básica, possam ter a redução tributária de até 60%. Nós entregamos essa minuta ao senador Izalci Lucas (PL), aqui do Distrito Federal, e ele recebeu bem a ideia. Além disso, essa matéria é importante porque pode impactar, inclusive, programas como o Minha Casa, Minha Vida. Também estamos aguardando a avaliação da consultoria do Senado quanto à proposta, entre outras articulações já iniciadas”, explicou Felipe.
Programa de Inserção Social Produtiva
Outro ponto da pauta foi a apresentação do Programa de Inserção Social Produtiva (PISP) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). Essa é uma iniciativa destinada à promoção da autonomia financeira, do fortalecimento da cidadania e da redução da dependência de auxílios governamentais por meio da articulação de políticas públicas de transferência de renda, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
O PISP tem como objetivos ofertar cursos de qualificação profissional, empreendedorismo e educação financeira; disponibilizar três oportunidades de efetiva inserção no mercado de trabalho e/ou empreendedorismo; estimular a inserção no mercado formal de trabalho e/ou empreendedorismo individual; fortalecer redes de apoio social, produtivo e comunitário; reduzir a dependência de programas assistenciais a médio e longo prazos; e facilitar e priorizar o acesso de inscrição aos programas de fomento e microcrédito individual.
Esse programa conta com parcerias com o Sistema S, os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Educação (MEC), além de prefeituras, governos estaduais, instituições do terceiro setor, empresas, federações e sindicatos empresariais. Portanto, é um programa pensado para envolver toda a sociedade no processo de recondução ao mercado de trabalho.
Obrigações fiscais do marketplace Outro assunto bem debatido foi sobre as obrigações fiscais do marketplace quanto à fiscalização e à exigência dos documentos fiscais na venda de produtos, gerando uma concorrência desleal com o setor de comércio. A DJS enfatizou que esse é um assunto bem mais complexo do que parece, porque as plataformas digitais são multisserviços. Tem operação que é meramente de mediação, mas tem venda, entrega e mediação.
Fotos: Paulo Negreiros
