Rio de Janeiro – Edição nº 100, 25/09/2025
DESTAQUES:
- Reconduzido Conselheiro, indicado pelos Contribuintes (CNC), junto à Quarta Câmara da Primeira Seção do CARF.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo – SINDILOJAS-SP.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu.
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Maciço de Baturité.
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Timbó e Região.
- Convocada a Etapa Estadual no Estado de Mato Grosso do Sul, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 16 de outubro de 2025.
- Sancionada Lei do Município de Butiá, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o auxílio do vale-transporte intermunicipal para o transporte dos estudantes que frequentarão o Curso Profissionalizante de Técnico de Enfermagem junto ao SENAC na Capital do Estado.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CARF / CNC
Portaria n.º 2.158, de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 2, de 25 de setembro de 2025. p.32. Secretaria Executiva.
Reconduz Jandir Jose Dalle Lucca para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes (CNC), junto à Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 22, de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.36-37. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 1º de outubro de 2025.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
- MUDANÇA DO CLIMA – COP 30 / IGUALDADE RACIAL
Resolução n.º 23, de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.44. Gabinete da Ministra.
Cria o Grupo de Trabalho da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30 no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VÍRUS DA ZIKA / INDENIZAÇÃO
Portaria n.º 1.843, de 17 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.84. Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. (Republicada por ter saído, no DOU. Seção 1, de 24 de setembro de 2025. p.153-154, com incorreção no original).
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei n.º 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 23 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.173. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo – SINDILOJAS-SP, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
Despacho de 23 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.173. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu, tendo em vista a não caracterização da categoria, a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 23 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.173. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Maciço de Baturité, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
Despacho de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.174. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Timbó e Região, tendo em vista a insuficiência de documentação, após notificação de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT – SERGIPE
Portaria n.º 1.629, de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 25 de setembro de 2025. p.174. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.
Convoca a Etapa Estadual no Estado de Mato Grosso do Sul, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 16 de outubro de 2025, na Faculdade Insted, Centro – Campo Grande/MS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.919, de 24 de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 25 de setembro de 2025. p.172. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1275% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00951920 o Redutor – R e em 0,1739% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de setembro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
- SENAC/RS – CURSO – VALE-TRANSPORTE
Lei n.º 4.095, de 18 de junho de 2025. DOM.RS, de 23 de setembro de 2025. p.114.
Institui o auxílio ao custeio do vale-transporte intermunicipal para o transporte dos estudantes Butiaenses que frequentarão o Curso Profissionalizante de Técnico de Enfermagem junto ao SENAC na Capital do Estado, através de Convênio firmado com o município.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
