A falsificação de bebidas alcoólicas, o crédito do trabalhados e o Projeto de Lei 243/2025, foram alguns dos temas debatidos na reunião da Comissão Setorial Permanente do Comércio de Gêneros Alimentícios se reúne na sede da Fecomércio-RS, coordenada pelo vice-presidente da Federação, Ivo Zaffari.
Na oportunidade, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicabege), Matheus Cardoso, apresentou o projeto de parceria entre a Fecomércio-RS, o Sicabege, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e Sindiatadistas/RS para combater o mercado ilícito de álcool no Brasil.
O projeto consiste em um Programa de Qualificação dos Fiscais Municipais das secretarias da saúde, para identificar e combater a venda de bebidas alcoólicas com suspeita de falsificação e/ou descaminho. O treinamento, ministrado pelo Senac, abrange conhecimentos sobre produção e inspeção eficaz, com foco na análise de embalagens para identificação de irregularidades. Até agora, o programa já realizou dez oficinas, envolveu 15 municípios e capacitou168 fiscais.
Após a apresentação, a coordenadora da Assessoria Econômica da Federação, Giovana Menegotto, fez uma análise sobre as concessões de crédito consignado para o trabalhador, assim como no setor privado, destacando as últimas atualizações e cenários, de acordo com os dados do Banco Central.
Já o coordenador de Relações Governamentais da entidade, Adriano Beuren, falou sobre o Projeto de Lei 243/2025, que obriga os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de médio e grande porte a oferecer carrinhos adaptados com assentos para o transporte de crianças com deficiência ou mobilidade ou mobilidade reduzida, na proporção de 5% do total disponível aos consumidores. Para finalizar a gerente do Núcleo Jurídico Tributário, Tatiane Correa, relatou as últimas atualizações referentes ao ICMS e impactos da reforma tributária no setor de gêneros alimentícios.
