Boletim Informativo Diário (BID) 090/2025

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Rio de Janeiro – Edição nº 090, 02/09/2025

DESTAQUES:

  • CNC é designada para compor a Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – SEJAN.
  • Reconduzida Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo.
  • Designados representantes do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Regional do SESC e SENAC no estado de Minas Gerais.
  • Designados representantes do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Regional do SESC no estado de Mato Grosso-MT.
  • Indeferidos e arquivados os pedidos de alterações estatutárias de interesse do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores de Mato Grosso do Sul – SINDESVMS, e do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Castro e Região.
  • Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Varejista e Atacadista de Autopeças, Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte e Região.
  • Notificados os Representantes legais do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Gravatá, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Chã Grande, Camocim de São Félix, Pombos e Bonito (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical, e do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefato, Madeiras e Artefatos, Revestimentos e Pedras Decorativas, Cal, Areia, Brita, Tijolos, Cimento, Argamassas, Pré-Moldados e Produtos Metalúrgicos, Importação e Exportação (Impugnante), Processo de Registro de Alteração, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado.
  • Convocada a Etapa Estadual no Estado do Amapá, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 23 de setembro de 2025.
  • Convocada a Etapa Estadual no Estado do Tocantins, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 30 de setembro de 2025.
  • Convocada a Etapa Estadual no Estado de Roraima, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2025.
  • Designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do SESC e do SENAC, no Estado de Sergipe.
  • Convocação do Conselho de Representantes da Fecomércio/AP para 1ª Reunião Extraordinária, mandato 2022/2026, a ser realizada na sede da Fecomércio/AP, no dia 30 de outubro de 2025.
  • Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene, para a eleição no dia 20 de janeiro de 2026, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes à Federação e respectivos Suplentes, com mandato para o quadriênio 2026/2030, devendo o registro de chapas concorrentes ser enviado para o Sindicato até 31 de outubro de 2025.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • SEGURANÇA JURÍDICA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – SEJAN / CNC
    Portaria n.º 336, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 2 de setembro de 2025. p.3. Secretaria-Geral de Consultoria.
    Designa, entre outras entidades representativas dos setores econômicos, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor a Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – SEJAN.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • CRPS / CNC
    Portaria n.º 1.731, de 29 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 1 de setembro de 2025. p.73. Gabinete do Ministro.
    Reconduz Renata Yuriko Garzotti Itavo ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de agosto de 2025.
  • MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ÓRGÃOS – LINGUAGEM SIMPLES
    Portaria n.º 1.725, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de setembro de 2025. p.130. Gabinete do Ministro.
    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da linguagem simples nos órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social.
  • SESC/MG / SENAC/MG
    Portaria n.º 1.711, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 1 de setembro de 2025. p.73. Gabinete do Ministro.
    Designa Gabriel Leite Gomes e Mateus Geraldo de Siqueira, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Regional do SESC e SENAC no estado de Minas Gerais.
  • SESC/MT
    Portaria n.º 1.723, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 1 de setembro de 2025. p.73. Gabinete do Ministro.
    Designa Luciano José da Silva e Maria Hedviges Martins de Barros Silva, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no estado de Mato Grosso-MT.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

  • SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
    Despacho de 29 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de setembro de 2025. p.189. Departamento de Relações do Trabalho.
    Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores de Mato Grosso do Sul – SINDESVMS, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
    Despacho de 1º de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 2 de setembro de 2025. p.173. Departamento de Relações do Trabalho.
    Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Castro e Região, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
  • SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
    Despacho de 29 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de setembro de 2025. p.189. Departamento de Relações do Trabalho.
    Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Varejista e Atacadista de Autopeças, Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte e Região – SINCOPEÇAS BH E REGIAO, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
  • SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – NOTIFICAÇÕES
    Despacho de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de setembro de 2025. p.189. Departamento de Relações do Trabalho.
    Notifica os Representantes legais do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Gravatá, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Chã Grande, Camocim de São Félix, Pombos e Bonito (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical, e do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefato, Madeiras e Artefatos, Revestimentos e Pedras Decorativas, Cal, Areia, Brita, Tijolos, Cimento, Argamassas, Pré-Moldados e Produtos Metalúrgicos, Importação e Exportação (Impugnante), Processo de Registro de Alteração, para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado.
  • CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT – AMAPÁ / SENAC/AP
    Portaria n.º 1.461, de 29 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de setembro de 2025. p.189. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.
    Convoca a Etapa Estadual no Estado do Amapá, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 23 de setembro de 2025, das 08h às 18h, no Auditório do SENAC-AP.
  • CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT – TOCANTINS / FECOMÉRCIO/TO
    Portaria n.º 1.443, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de setembro de 2025. p.189. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.
    Convoca Etapa Estadual no Estado do Tocantins, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 30 de setembro de 2025, no Auditório da FECOMÉRCIO/TO.
  • CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT – RORAIMA / SESC-RR
    Portaria n.º 1.468, de 1º de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 2 de setembro de 2025. p.173. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima.
    Convoca a Etapa Estadual no Estado de Roraima, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2025, no Auditório do Teatro do SESC-RR, em Boa Vista-RR.
  • TRABALHO INFANTIL – ERRADICAÇÃO / NOTA TÉCNICA – PEC 18/2011
    Resolução n.º 6, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 2 de setembro de 2025. p.170-171. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
    Homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proposta de Emenda Constitucional n.º 18/2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
  • SESC/SE / SENAC/SE
    Portaria n.º 1.470, de 1º de setembro de 2025. DOU. Seção 2, de 2 de setembro de 2025. p.71. Gabinete do Ministro.
    Designa José Cláudio Silva Barreto e Raffael Davisson Gomes Cunha para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no Estado de Sergipe.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE – REGULAMENTO
    Resolução n.º 191, de 29 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 2 de setembro de 2025. p.100-103. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Conselho Deliberativo).
    Aprova a Proposição n.º 196/2025, que propõe o novo Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, em consonância com as atualizações do Decreto n.º 12.129, de 2 de agosto de 2024, e da Portaria Interministerial n.º 3, de 27 de dezembro de 2024.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • TBF – R – TR
    Comunicado n.º 43.760, de 29 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de setembro de 2025. p.153. Área de Política Monetária.
    Fixa em 1,1373% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00961331 o Redutor – R e em 0,1743% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de agosto de 2025.
    Comunicado n.º 43.768, de 1º de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 2 de setembro de 2025. p.228. Área de Política Monetária.
    Fixa em 1,0847% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00910817 o Redutor – R e em 0,1723% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de agosto de 2025.

INEDITORIAIS

  • FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO – FECOMERCIO/AP
    Edital de Convocação n.º 1, de 27 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de setembro de 2025. p.174.
    O Presidente do Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá – Fecomércio/AP convoca os senhores Conselheiros para 1ª Reunião Extraordinária, mandato 2022/2026, a ser realizada na sede da Fecomércio/AP, no dia 30 de outubro de 2025; e revoga o Edital de Convocação n.º 2, de 14 de agosto de 2025.
  • SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO
    Aviso de Eleição de 1º de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 2 de setembro de 2025. p.254.
    O Presidente do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene, avisa que será realizada eleição no dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente no formato virtual, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes à Federação e respectivos Suplentes, com mandato para o quadriênio 2026/2030, devendo o registro de chapas concorrentes ser enviado para o Sindicato até 31 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: luizcardoso@cnc.org.br

Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa

Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso

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