Rio de Janeiro – Edição nº 081, 14/08/2025
DESTAQUES:
- Reconduzida Conselheira Titular, Representante das Empresas, na 2ª Câmara de Julgamento do CRPS no Distrito Federal.
- Instituído o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América.
- Instituída a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com a finalidade de monitorar, analisar, fiscalizar e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho, visando mitigar os efeitos das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos sobre o setor produtivo brasileiro.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / CNC
Portaria n.º 1.641, de 13 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 14 de agosto de 2025. p.57. Gabinete do Ministro.
Reconduz Alexandra Álvares de Alcântara ao mandato de Conselheira Titular, Representante das Empresas na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2025.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PLANO BRASIL SOBERANO / RELAÇÕES COMERCIAIS – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Medida Provisória n.º 1.309, de 13 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2025. p.1-3 (Edição Extra A).
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei n.º 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei n.º 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei n.º 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei n.º 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei n.º 14.042, de 19 de agosto de 2020.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- EMPREGO – POSTOS DE TRABALHO / TARIFAS – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Portaria n.º 1.381, de 13 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2025. p.104. Gabinete do Ministro.
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com a finalidade de monitorar, analisar, fiscalizar e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho, visando mitigar os efeitos das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos sobre o setor produtivo brasileiro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.663, de 13 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 14 de agosto de 2025. p.209. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1864% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01008484 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de agosto de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
