Rio de Janeiro – Edição nº 077, 05/08/2025
DESTAQUES:
- Designado representante da CNC para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, para o mandato de 3 (três) anos.
- Instituída a Estratégia Nacional de Cibersegurança – E-Ciber.
- Aprovado o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (5ª CNSTT).
- Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais – SINDICON/MG.
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Microempresários do Comércio e Prestadores de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes comerciais Autônomos da Região Nordeste do Rio Grande do Sul – SSIRECOM NORDESTE/RS.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS / CNC
Portaria n.º 2.397, de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 5 de agosto de 2025. p.42-43. Gabinete do Ministro.
Designa membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, para o mandato de 3 (três) anos. Foi designado, entre outros membros, Vinicius Rocha Crespo de Oliveira, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como primeiro suplente, pelos usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA – E-Ciber
Decreto n.º 12.573, de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.2-3.
Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança – E-Ciber.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- EUA – TARIFAS / MRE / OMC
Resolução n.º 11, de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.3. Câmara de Comércio Exterior.
Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros.
- MEDICAMENTOS – LISTA INATIVADA – CMED
Portaria n.º 3, de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.3. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Secretaria Executiva).
Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem dados de comercialização nos últimos 5 (cinco) semestres reportados à CMED.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- TRABALHO INFANTIL – ERRADICAÇÃO
Resolução n.º 25, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.13. Comissão Intergestores Tripartite.
Propõe critérios de elegibilidade e partilha visando à retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SAÚDE DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR – SUS / MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Resolução n.º 770, de 13 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.68-69. Conselho Nacional de Saúde.
Aprova o Protocolo n.º 008/2011 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que institui as diretrizes de Promoção da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador do SUS.
- SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – 5ª CNSTT
Resolução n.º 775, de 8 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.71-74. Conselho Nacional de Saúde.
Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (5ª CNSTT).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.92-93. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais – SINDICON/MG, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.93. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Microempresários do Comércio e Prestadores de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2025. p.93. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes comerciais Autônomos da Região Nordeste do Rio Grande do Sul – SSIRECOM NORDESTE/RS, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.599, de 4 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 5 de agosto de 2025. p.272. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0817% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00907936 o Redutor – R e em 0,1722% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de agosto de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
