Rio de Janeiro – Edição nº 076, 04/08/2025
DESTAQUES:
- O Presidente José Roberto Tadros é reconduzido como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, com mandato até 5 de março de 2027.
- Instituída a Câmara Temática de Turismo de Eventos que é composta, entre outros, por representantes da CNC; e da FBHA.
- Designada representante da CNC como membro titular da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.
- Definida que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% ao ano, a partir de 31 de julho de 2025.
- Designados representantes da Fecomércio/RJ e do SindRio para compor o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR.
- Publicado o Extrato do Contrato de Prestação de Serviços entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE/DF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/DF.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal – SINCOFARMA-DF para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025.
- Homologada a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Parque da Cidade Dona Sarah Kubistchek, pelo Sesc/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL – CDESS / JOSÉ ROBERTO TADROS
Decreto de 1º de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 4 de agosto de 2025. p.2.
Reconduz, entre outros, José Roberto Tadros, como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, com mandato até 5 de março de 2027.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CNT – CÂMARA TEMÁTICA – TURISMO – EVENTOS / CNC / FBHA
Resolução n.º 9, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2025. p.179. Conselho Nacional de Turismo.
Institui a Câmara Temática de Turismo de Eventos, de caráter permanente, como um ambiente de discussão técnica e de assessoramento ao Conselho Nacional de Turismo, com a finalidade de discutir temas e propor encaminhamentos sobre o Turismo de viagens e ações de Incentivo, Congressos associativos, Eventos corporativos, Feiras de negócios, grandes festivais musicais, culturais e geração de negócios internacionais. A referida Câmara Temática de Turismo de Eventos é composta, entre outros, por representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
MINISTÉRIO DA CULTURA
- CNIC / CNC
Portaria n.º 543, de 1º de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 4 de agosto de 2025. p.10. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC da sociedade civil, Veridiana de Cassia Barreto Cesarino, como representante titular da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no setor do Empresariado Nacional. (O Art. 3º da referida Portaria torna sem efeito a Portaria n.º 430, de 10 de julho de 2025, publicada no DOU. Seção 2, de 11 de julho de 2025. p.6).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- IRPF / DESPESAS MÉDICAS – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EMPRESARIAL
Solução de Consulta n.º 10.011, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de agosto de 2025. p.30. Divisão de Tributação.
Esclarece que podem ser deduzidos pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física os valores pagos a empresas domiciliadas no Brasil relativos a sua participação em planos de saúde que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica ou hospitalar, em benefício próprio ou de seus dependentes relacionados na Declaração, ainda que se trate de plano de assistência à saúde empresarial, observado que esses valores devem ser por ele reembolsados à empresa contratante do plano de saúde e que esse reembolso deve ser devidamente comprovado.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PROPRIEDADE INTELECTUAL – ENPI – PLANO DE AÇÃO 2025-2027
Resolução n.º 14, de 1º de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2025. p.21-25. Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Aprova o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 43.586, de 30 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2025. p.174. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por cento) ao ano, a partir de 31 de julho de 2025. - TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.587, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2025. p.174. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1847% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01006852 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de julho de 2025.
Comunicado n.º 43.593, de 1º de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 4 de agosto de 2025. p.186. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1341% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0o958258 o Redutor – R e em 0,1742% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 31 de julho de 2025.
- TAXAS DE JUROS
Comunicado n.º 43.590, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2025. p.174. Área de Política Monetária.
Divulga a taxa de juros “Jm” e o fator de ajuste “a5” vigentes em agosto de 2025.
Comunicado n.º 43.591, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2025. p.174. Área de Política Monetária.
Divulga as taxas de juros “Pm” e “PMm” vigentes em agosto de 2025.
- TAXA LEGAL / FATOR SELICM / IPCAm
Comunicado n.º 43.596, de 1º de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 4 de agosto de 2025. p.186. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a agosto de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TURISMO
- COMTUR / FECOMÉRCIO/RJ / SINDRIO
Resolução n.º 11, de 31 de julho de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 1 de agosto de 2025. p.37-38. Secretaria Municipal de Turismo.
Designa para compor o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR, entre outros membros, Elaine Brito Rodrigues da Silva e Adriana Corrêa Homem de Carvalho, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – FECOMÉRCIO/RJ; e Fernando Hermont Blower Passo e Rafael Ávila Cardoso, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro – SINDRIO.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- SEAPE/DF / SENAC/DF
Extrato, de 25 de julho de 2025. DODF. Seção III, de 1 de agosto de 2025. p.90. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Publicado o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 32/2023, entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE/DF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/DF.
INEDITORIAL
- SINDICATO – SINCOFARMA-DF
Edital de Convocação de 31 de julho de 2025. DODF. Seção III, de 1 de agosto de 2025. p.100.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal – SINCOFARMA-DF convoca todos os seus associados e filiados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- ÁREA PÚBLICA – PAGAMENTO / SESC/DF
Ordem de Serviço n.º 149, de 29 de julho de 2025. DODF. Seção I, de 4 de agosto de 2025. p.16. Administração Regional do Plano Piloto.
Homologa a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Parque da Cidade Dona Sarah Kubistchek, pelo Serviço Social do Comércio do Distrito Federal – Sesc/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
