Rio de Janeiro – Edição nº 069, 21/07/2025
DESTAQUES:
- Sancionada Lei do Município de São Sepé, do Rio Grande do Sul, que institui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac, no âmbito do Município de São Sepé/RS, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato Regional do Comércio Varejista de Pontes e Lacerda e Região – SINDPL/MT.
- Medida Provisória altera lei para tornar a obrigação de que toda energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas em ZPE seja proveniente de usinas de fontes renováveis.
- Designados servidores responsáveis pelo acompanhamento da execução do Termo de Contrato celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC-RJ, cujo objeto é a contratação de vagas de cursos na área de Tecnologia da Informação, voltados exclusivamente para mulheres residentes no município do Rio de Janeiro.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADE SENAC PALHOÇA – SENAC/SC
Portaria n.º 181, de 24 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de julho de 2025. p.25-26. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. (Republicada por ter saído, no DOU. Seção 1, de 25 de março de 2025. p. 35, com incorreção do original).
Reconhece o Curso Superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Tecnológico), da Faculdade Senac Palhoça, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/SC.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 17 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de junho de 2025. p.170. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro sindical ao Sindicato Regional do Comércio Varejista de Pontes e Lacerda e Região – SINDPL/MT, para representar a categoria Econômica de todas as empresas do comércio varejista, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO / ENERGIA RENOVÁVEL
Medida Provisória n.º 1.307, de 18 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 21 de junho de 2025. p.3.
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para tornar obrigação de que toda energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas em ZPE seja proveniente de usinas de fontes renováveis.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Instrução Normativa n.º 2.272, de 17 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 21 de junho de 2025. p.44. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. - DITR
Instrução Normativa n.º 2.273, de 17 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 21 de junho de 2025. p.44-45. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.521, de 17 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 18 de julho de 2025. p.180. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1859% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01008004 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de julho de 2025.
Comunicado n.º 43.531, de 18 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 21 de julho de 2025. p.146. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1341% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00958258 o Redutor – R e em 0,1742% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de julho de 2025.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
- CORE-PA – TRIÊNIO 2025/2028 / SINDICATO
Aviso de Deferimento Registro de Chapa e Candidatos, de 17 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 21 de julho de 2025. p.164.
A Comissão Eleitoral, incumbida do processo eleitoral para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará – Core-PA, triênio 2025/2028, defere, por unanimidade, o registro de chapa e candidatos, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS
LEI
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / SESC – SENAC
Lei n.º 4.340, de 18 de julho de 2025. DOM.RS, de 18 de julho de 2025. p.
Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no âmbito do Município de São Sepé/RS, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS
- SPM-RIO / SENAC/RJ – CURSOS
Resolução n.º 69, de 17 de julho de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 18 de julho de 2025. p.67. Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados.
Designa servidores, como Gestor e integrantes da Comissão de Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento da execução do Termo de Contrato SPM-RIO n.º 07/2025, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados – SPM-RIO, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC-RJ, cujo objeto é a contratação de vagas de cursos na área de Tecnologia da Informação, na modalidade presencial, voltados exclusivamente para mulheres residentes no município do Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- SÍMBOLOS – PROPAGAÇÃO – RACISTAS / PROIBIÇÃO
Lei n.º 7.734, de 17 de julho de 2025. DODF. Seção I, de 18 de julho de 2025. p.1.
Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
