Rio de Janeiro – Edição nº 065, 10/07/2025
DESTAQUES:
- Designada representante da CNC para compor a Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho.
- Instituída a Câmara Temática de Transportes Multimodais e Infraestrutura no Turismo composta, entre outros, por representantes da CNC e da FNHRBS.
- Designada representante da CNC para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.
- Sancionada Lei do Estado de Alagoas que institui o Dia Estadual do Sistema S, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.
- Sancionada Lei do Município de Osório, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do Município de Osório/RS.
- Submetida à Consultas Públicas propostas para o texto da NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
- Publicado o Extrato do Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o SESC/RJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para formalizar a conjugação de esforços, por meio do Projeto de desenvolvimento comunitário Sesc+ Social.
- Designado gestor e constituída comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o SENAC/RJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- II CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO / CNC
Portaria n.º 1.159, de 8 de julho de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de junho de 2025. p.59. Gabinete do Ministro.
Designa membros para compor a Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, tripartite e paritária, composta pelas bancadas de governo, trabalhadores e empregadores para organizar, acompanhar e avaliar o processo da II CNT. Foi designada, entre outros, Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como membro titular da bancada dos empregadores.
- FAT / SINE
Resolução n.º 1.021, de 25 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de junho de 2025. p.126. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Altera a Resolução n.º 994, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimento e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.
- COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / CNC
Portaria n.º 1.146, de 7 de julho de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de junho de 2025. p.59. Gabinete do Ministro.
Altera a designação dos representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). (A CNC possui representantes na referida Comissão).
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Aviso de Consulta Pública de 8 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de junho de 2025. p.109. Gabinete do Ministro.
Submete à consulta pública proposta de texto para o novo Anexo IV – Utilização de Contêineres para Ocupação Humana, da Norma Regulamentadora – NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Aviso de Consulta Pública de 8 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de junho de 2025. p.109. Gabinete do Ministro.
Submete à consulta pública proposta de novo texto para o capítulo 24.2 da Norma Regulamentadora – NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CNT – CÂMARA TEMÁTICA – TRANSPORTES MULTIMODAIS – INFRAESTRUTURA – TURISMO / CNC / FNHRBS
Resolução n.º 8, de 9 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de junho de 2025. p.113-114. Conselho Nacional de Turismo.
Institui a Câmara Temática de Transportes Multimodais e Infraestrutura no Turismo (CAINFRA), de caráter permanente, como um ambiente de discussão técnica e de assessoramento ao Conselho Nacional de Turismo, com a finalidade de discutir temas e propor encaminhamentos relacionados às infraestruturas e os transportes multimodais, no âmbito do turismo nacional. A referida Câmara Temática de Transportes Multimodais e Infraestrutura no Turismo é composta, entre outros, por representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).
MINISTÉRIO DA CULTURA
- CNIC / CNC
Portaria n.º 426, de 9 de julho de 2025. DOU. Seção 2, de 10 de junho de 2025. p.6-7. Gabinete da Ministra.
Designa, entre outros membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC da sociedade civil, Veridiana de Cassia Barreto Cesarino, como representante titular da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no setor do Empresariado Nacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 16, de 9 de julho 2025. DOU. Seção 1, de 10 de julho de 2025. p.36-37. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 16 de julho de 2025.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO – NORMAS / SENAC
Instrução Normativa n.º 188, de 8 de julho 2025. DOU. Seção 1, de 10 de julho de 2025. p.65-66. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – 5ª CNSTT / COMISSÃO ORGANIZADORA
Resolução n.º 768, de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de julho de 2025. p.88-89. Conselho Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
- GESTÃO DO TRABALHO – EDUCAÇÃO EM SAÚDE – 4ª CNGTES
Resolução n.º 772, de 13 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de julho de 2025. p.89-110. Conselho Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a publicação das diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Pessoas Delegadas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.455, de 8 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de julho de 2025. p.119. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 5, 6 e 7 de julho de 2025.
Comunicado n.º 43.466, de 9 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de julho de 2025. p.150. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1856% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01007716 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de julho de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
- SESC+SOCIAL / SESC/RJ – SENAC/RJ
Extrato do Termo de Convênio n.º 1, de 2 de julho de 2025. DORJ. Parte I, de 9 de julho de 2025. p.48. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Publicado o Extrato do Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro – SESC ARRJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para formalizar a conjugação de esforços, por meio do Projeto de desenvolvimento comunitário Sesc+ Social, resgatar a dignidade humana e promover a inclusão social e produtiva da camada em situação de vulnerabilidade social e econômica, visando o preparo para o exercício da cidadania e da equidade social, de forma a oportunizar e ofertar um ambiente propício ao conhecimento e desenvolvimento profissional capaz de viabilizar novas oportunidades aos mesmos, de acordo com o Plano de Trabalho.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
- CONTRATO – FISCALIZAÇÃO / SETRAB / SENAC/RJ
Portaria n.º 34, de 8 de julho de 2025. DORJ. Parte I, de 10 de julho de 2025. p.29. Subsecretaria Executiva.
Designa gestor e constitui comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 01/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC ARRJ.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
ATO E DESPACHO DO GOVERNADOR
- DIA DO SISTEMA S
Lei n.º 9.587, de 30 de junho de 2025. DOEAL. Poder Executivo, de 1 de julho de 2025. p.7 (Suplemento).
Institui o Dia Estadual do Sistema S, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / SESC – SENAC
Lei n.º 7.019, de 4 de julho de 2025. DOM.RS, de 7 de julho de 2025. p.92.
Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do Município de Osório/RS.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
