Rio de Janeiro – Edição nº 058, 18/06/2025
DESTAQUES:
- Divulgado o regulamento do processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) para o biênio 2025-2027.
- Aprovado o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência do BRICS – PEIS-BRICS pela República Federativa do Brasil.
- Prorrogada, para 1º de março de 2026, a norma do MTE no tocante a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral.
- Reconduzido representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Fiscal do SESC.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- CONANDA – CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PROTEÇÃO
Portaria n.º 265, de 12 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de junho de 2025. p.58-60. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.
Dispõe sobre as diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CNDPI – BIÊNIO 2025-2027 – PROCESSO ELEITORAL
Edital n.º 1. DOU. Seção 3, de 18 de junho de 2025. p.32-33. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Divulga o regulamento do processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) para o biênio 2025-2027.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC/SP
Portaria n.º 344, de 17 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de junho de 2025. p.65-66. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Reconhece, entre outros, os cursos de Design de Animação (Tecnológico) e Design Gráfico (Tecnológico), dos Centros Universitários Senac, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SP.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS / BENEFÍCIO – PERÍCIA MÉDICA
Portaria Conjunta n.º 59, de 17 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de junho de 2025. p.102. Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta n.º 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei n;º 8.213, de 24 de julho de 1991.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- BRICS – SEGURANÇA
Portaria n.º 605, de 16 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de junho de 2025. p.102-104. Gabinete do Ministro.
Aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência do BRICS – PEIS-BRICS pela República Federativa do Brasil para as ações de inteligência, segurança pública e defesa nacional no âmbito da administração pública federal.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- COMÉRCIO – TRABALHO DOMINGOS E FERIADOS
Portaria n.º 1.066, de 17 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 18 de junho de 2025. p.122. Gabinete do Ministro.
Prorroga, para 1º de março de 2026, o início da vigência da Portaria n.º 3.665, de 13 de novembro de 2023, que revoga os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II – Comércio, do Anexo IV, da Portaria n.º 671, de 8 de novembro de 2021, e altera a redação do subitem 14, no tocante a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 1.061, de 17 de junho de 2025. DOU. Seção 2, de 18 de junho de 2025. p.52. Gabinete do Ministro.
Reconduz Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior à função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.342, de 17 de junho de 2025. DOU. Seção 3, de 18 de junho de 2025. p.247. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 31 de maio e 14, 15 e 16 de junho de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- EMPRESAS ORGANIZADORAS – CORRIDAS DE RUA
Decreto Rio n.º 56.274, de 17 de junho de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 18 de junho de 2025. p.3.
Altera o decreto Rio n.º 55.420, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras das corridas de rua, realizadas no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, em garantir o acesso à água potável e pontos de hidratação para consumo dos participantes, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
