Rio de Janeiro – Edição nº 038, 09/05/2025
DESTAQUES:
- Sancionada Lei do Distrito Federal que institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “Dia S” de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC, Instituto Fecomércio – IF e sindicatos filiados à Fecomércio-DF, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
- Aprovado o Regimento Interno do Fórum Nacional de Microcrédito.
- Convocação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará – SINDACE para Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação da Alteração Estatutária que será realizada no dia 07 de julho de 2025.
- Definida em 14,75% ao ano, a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de maio de 2025.
- Sesc/DF é admitido no Quadro Único do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FÓRUM NACIONAL DE MICROCRÉDITO
Portaria n.º 663, de 5 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de maio de 2025. p.87-88. Fórum Nacional de Microcrédito.
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Microcrédito.
- ECONOMIA SOLIDÁRIA NO AMAPÁ – 4ª CONFERÊNCIA
Portaria n.º 2, de 6 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de maio de 2025. p.95-96. Comissão Organizadora da Conferência do Amapá.
Dispõe sobre o Regulamento Geral para a Realização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária no Amapá.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 11, de 8 de maio 2025. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2025. p.102. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 16 de maio de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 6 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de maio de 2025. p.247.
O Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará – SINDACE convoca todos os representantes das empresas da categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, para Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação da Alteração Estatutária que será realizada no dia 07 de julho de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.145, de 6 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de maio de 2025. p.222. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 3, 4 e 5 de maio de 2025.
Comunicado n.º 43.148, de 7 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de maio de 2025. p.158. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1625% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00985532 o Redutor – R e em 0,1752% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de maio de 2025.
Comunicado n.º 43.154, de 8 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2025. p.234. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1624% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00985436 o Redutor – R e em 0,1752% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de maio de 2025.
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 43.153, de 7 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2025. p.234. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 14,75% (quatorze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 8 de maio de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- JUCERJA / LGPD
Portaria n.º 2.295, de 30 de abril de 2025. DORJ. Parte I, de 8 de maio de 2025. p.7. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Designa servidor como o responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) à Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade com o Art. 44 do Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- HÓSPEDE / ASSISTÊNCIA EMOCIONAL – ACOMPANHAMENTO POR ANIMAIS
Lei n.º 10.770, de 8 de maio de 2025. DORJ. Parte I, de 9 de maio de 2025. p.1.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar, ao hóspede com deficiência intelectual, emocional, às pessoas com transtorno do espectro autista e às vítimas de violência, o acompanhamento por animais de assistência emocional, desde que esta necessidade conste de atestado ou laudo médico.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / FECOMÉRCIO -SESC – SENAC
Lei n.º 7.665, de 8 de maio de 2025. DODF. Seção I, de 8 de maio de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “Dia S” de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC, Instituto Fecomércio – IF e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
- MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER / SESC/DF
Decreto n.º 47.203, de 8 de maio de 2025. DODF. Seção I, de 8 de maio de 2025. p.1-5 (Edição Extra A).
Dispõe sobre a Medalha da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, da Polícia Militar do Distrito Federal. Admite no Quadro Único do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, entre outras instituições civis agraciadas, o Serviço Social do Comércio – SESC.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
