Rio de Janeiro – Edição nº 037, 06/05/2025
DESTAQUES:
- Formalizada as nomeações de representantes da CNC para compor a Câmara de Saúde Suplementar.
- CNC é selecionada entre as Organizações da Sociedade Civil de âmbito Nacional de Empregadores, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência durante o mandato de 2025-2028.
- Sancionada Lei do Município de Porto Velho, Rondônia, que autoriza a criação do Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc, Senac e Fecomércio/RO, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho.
- Dispensado Conselheiro dos contribuintes do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF.
- Nomeada Márcia Helena Carvalho Lopes para exercer o cargo de Ministra de Estado das Mulheres.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro obrigando o DETRAN-RJ a disponibilizar, aos usuários, a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão.
- Alterada a composição do Comitê de Internacionalização da Cultura Fluminense, que passa a ser composto, entre outros membros colaboradores, por representantes do Sesc/RJ e da Fecomércio/RJ.
- Designados representantes da Fecomércio-RJ e do SINDRIO, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR / CNC
Portaria de Pessoal n.º 79, de 30 de abril de 2025. DOU. Seção 2, de 5 de maio de 2025. p.94-95. Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Formaliza as nomeações, entre outros, de Marcelo Fernandes de Queiroz e Jéssica da Silva Corrêa, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor a Câmara de Saúde Suplementar.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- CONADE 2025-2028 / CNC
Edital. DOU. Seção 3, de 5 de maio de 2025. p.43. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre os Resultados Finais do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência durante o mandato de 2025-2028. Foi selecionada, entre outras Organizações Nacionais Habilitadas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na Categoria II, das Organizações da Sociedade Civil de âmbito Nacional de Empregadores.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CARF / CNC
Portaria n.º 957, de 30 de abril de 2025. DOU. Seção 2, de 6 de maio de 2025. p.38. Secretaria Executiva.
Dispensa, a contar de 30 de abril de 2025, Oswaldo Gonçalves de Castro Neto, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- IMPOSTO DE RENDA – PROJETO DE LEI
Mensagem n.º 520, de 5 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de maio de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei n.º 1.087, de 2025, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n.º 299, de 2025.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS MULHERES
Decretos de 5 de maio de 2025. DOU. Seção 2, de 5 de maio de 2025. p.1 (Edição Extra B).
Exonera Aparecida Gonçalves e nomeia Márcia Helena Carvalho Lopes, para exercer o cargo de Ministra de Estado das Mulheres.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.127, de 30 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 5 de maio de 2025. p.217. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0539% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00881239 o Redutor – R e em 0,1712% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de abril de 2025.
Comunicado n.º 43.140, de 5 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 6 de maio de 2025. p.209. Área de Política Monetária.
Divulgas as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 1 e 2 de maio de 2025.
Comunicado n.º 43.136, de 2 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 6 de maio de 2025. p.209. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0535% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00880854 o Redutor – R e em 0,1711% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de abril de 2025 - TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 43.130, de 30 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 5 de maio de 2025. p.217. Área de Política Monetária.
Divulga a taxa de juros “Jm” e o fator de ajuste “a5” vigentes em maio de 2025.
Comunicado n.º 43.131, de 30 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 5 de maio de 2025. p.217. Área de Política Monetária.
Divulga as taxas de juros “Pm” e “PMm” vigentes em maio de 2025. - TAXA LEGAL
Comunicado n.º 43.137, de 2 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 6 de maio de 2025. p.209. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a maio de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE
Lei n.º 10.757, de 30 de abril de 2025. DORJ. Parte I, de 5 de maio de 2025. p.1.
Altera a Lei n.º 7.329, de 08 de julho de 2016, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências”.
- DETRAN-RJ / DOCUMENTOS EXPEDIDOS – ENVIO DOMICILIAR
Lei n.º 10.763, de 5 de maio de 2025. DORJ. Parte I, de 5 de maio de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Obriga o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) a disponibilizar, aos usuários, a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão, tais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira de Identidade (RG), Permissão Internacional para Dirigir (PID), Identidade funcional da SEAP, entre outros documentos oficiais.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
- COMITÊ DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CULTURA FLUMINENSE / FECOMÉRCIO/RJ – SESC/RJ
Resolução n.º 407, de 30 de abril de 2025. DORJ. Parte I, de 5 de maio de 2025. p.38. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Altera a composição do Comitê de Internacionalização da Cultura Fluminense. O referido Comitê passa a ser composto, entre outros membros colaboradores, por Fabiana dos Santos Vilar e Leandro de Souza Santos Luz, do Sesc/RJ e da Fecomércio/RJ.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FECOMÉRCIO/RJ / SINDRIO
Resolução n.º 6, de 29 de abril de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 5 de maio de 2025. p.58-59. Secretaria Municipal de Turismo.
Designa, entre outros membros, Elaine Brito Rodrigues da Silva e Adriana Corrêa Homem de Carvalho, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ; e Fernando Hermont Blower Passos e Rafael Ávila Cardoso, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro – SINDRIO, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / FECOMÉRCIO – SESC – SENAC
Lei n.º 3.255, de 2 de maio de 2025. DOM.RO, de 5 de maio de 2025.
Autoriza a criação do Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
