Rio de Janeiro – Edição nº 032, 10/04/2025
DESTAQUES:
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Coelho Neto/MA.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato Lojista do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Máquinas, Ferragens e Tintas, e Eletrodomésticos de Jacarezinho.
- Instituído o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com vigência até 2027.
- Exonerado, a pedido, o Ministro de Estado das Comunicações.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção da Grande Vitória para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Alteração Estatutária, no dia 30 de abril de 2025.
- Designada Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e o SENAC/RJ, para a prestação de serviço de realização de cursos em turmas presenciais nos eixos de tecnologia, beleza, gastronomia, saúde e moda.
- Revogado a pedido a Licença para Obra de Projeto tendo por proprietário SENAC/DF.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal – SINDIPEL para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2025.
- Convocação do Sindicato das Empresas de Turismo do Distrito Federal – SINDETUR para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2024.
- Publicado o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023-FJZB/SESC, celebrado entre a Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB e o SESC/AR/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 3 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de abril de 2025. p.156. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Coelho Neto/MA, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SERVIDORES PÚBLICOS / MESA SETORIAL – NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Portaria n.º 526, de 9 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de abril de 2025. p.99-100. Gabinete do Ministro.
Institui Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MSNP-MTE, fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 9 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de abril de 2025. p.102. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato Lojista do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Máquinas, Ferragens e Tintas, e Eletrodomésticos de Jacarezinho, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
ATO DO SENADO FEDERAL
- GRUPO PARLAMENTAR – BRASIL-CHIPRE
Resolução n.º 2, de 7 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de abril de 2025. p.6.
Institui, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
- IGUALDADE SALARIAL E LABORAL / HOMENS – MULHERES
Portaria Conjunta n.º 2, de 7 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de abril de 2025. p.76. Ministérios das Mulheres, do Trabalho e Emprego, de Minas e Energia, da Igualdade Racial, da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com vigência até 2027, com a finalidade de promover iniciativas que contribuam para reduzir as desigualdades salariais e laborais entre mulheres e homens no mundo do trabalho.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CENTROS DE ANÁLISE – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES / CIBERSEGURANÇA
Portaria n.º 148, de 8 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de abril de 2025. p.2. Gabinete de Segurança Institucional.
Institui a Diretriz de Estímulo à Criação e Operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers) – ISACs.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
- CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – V CONAPIR
Resolução n.º 47, de 8 de abril de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de abril de 2025. p.31. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publica o Regimento das Plenárias de Atualização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – V CONAPIR.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- COMÉRCIO – DESENVOLVIMENTO / BRASIL – UNCTAD
Memorando de Entendimento de 28 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de abril de 2025. p.63-64. Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Assinado Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 9, de 9 de abril 2025. DOU. Seção 1, de 10 de abril de 2025. p.29. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 16 de abril de 2025.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 8 de abril de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de abril de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho do cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.033, de 4 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de abril de 2025. p.186. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9489% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00803648 o Redutor – R e em 0,1441% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de abril de 2025.
Comunicado n.º 43.038, de 7 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de abril de 2025. p.190. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8975% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00787200 o Redutor – R e em 0,1094% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de abril de 2025.
Comunicado n.º 43.045, de 8 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de abril de 2025. p.181. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 5, 6 e 7 de abril de 2025.
Comunicado n.º 43.048, de 9 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de abril de 2025. p.107. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9435% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00801920 o Redutor – R e em 0,1405% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de abril de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 9 de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de abril de 2025. p.130.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção da Grande Vitória convoca toda a categoria econômica do comércio varejista de material de construção no Estado do Espírito Santo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Alteração Estatutária, no dia 30 de abril de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS
Decreto n.º 49.578, de 7 de abril de 2025. DORJ. Parte I, de 8 de abril de 2025. p.1.
Dispõe sobre diretrizes para a governança dos dados estaduais no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, institui o Comitê de Governança de Dados, e dá outras providências.
- TRANSPORTE METROVIÁRIO – TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA
Decreto n.º 49.588, de 10 de abril de 2025. DORJ. Parte I, de 10 de abril de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Institui o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário em R$ 5,00 (cinco reais), a vigorar a partir de 12 de abril de 2025, até o dia 11 de abril de 2026.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / ASSÉDIO ONLINE – CYBERBULLYING – LEI MAJU DE ARAÚJO
Lei n.º 10.732, de 9 de abril de 2025. DORJ. Parte I, de 9 de abril de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Institui a “Lei Maju de Araújo”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de criar estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o assédio online e o Cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PcD).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA
- SENAC/RJ – SMTE – CURSOS
Resolução n.º 55, de 4 de abril de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 7 de abril de 2025. p.63. Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Designa, com validade a partir de 01/01/2025, a Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SMTE n.º 014/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -SENAC ARRJ, para a prestação de serviço de realização de cursos em turmas presenciais nos eixos de tecnologia, beleza, gastronomia, saúde e moda.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
- SENAC/DF – LICENÇA PARA OBRA
Ordem de Serviço n.º 35, de 8 de abril de 2025. DODF. Seção I, de 9 de abril de 2025. p.27. Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Revoga a pedido a Licença para Obra de Projeto sem Alteração de Área nº 005/2023, emitida em 06 de janeiro de 2023, para o endereço: Setor Hoteleiro Norte, Quadra HN 5 Lote F – Brasília/DF, tendo por proprietário Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos (CAP), em atendimento à solicitação do autor do projeto de arquitetura, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei n.º 6.138/2018.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 7 de abril de 2025. DODF. Seção III, de 9 de abril de 2025. p.103.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal – SINDIPEL convoca todos os associados para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2025.
Edital de Convocação de 9 de abril de 2025. DODF. Seção III, de 10 de abril de 2025. p.107.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Distrito Federal – SINDETUR convoca as empresas associadas, para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2024.
PODER EXECUTIVO
- PONTO FACULTATIVO / TRANSPORTE – GRATUIDADE
Decreto n.º 47.080, de 9 de abril de 2025. DODF. Seção I, de 10 de abril de 2025. p.1.
Concede, nos dias 17 e 19 de abril de 2025, a gratuidade da tarifa usuário nos modais que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF e o Serviço de Transporte Público Complementar Rural – STPCR.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- SESC/DF – JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
Extrato de Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica de 9 de abril de 2025. DODF. Seção III, de 10 de abril de 2025. p.104. Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Publicado o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023-FJZB/SESC, entre as partes: Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB e Serviço Social do Comércio – SESC/AR/DF, cujo objetivo é a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023-FJZB/SESC-AR-DF por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/04/2025 a 27/04/2026.
Tel.: [21] 3804-9376
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