O relatório sobre o projeto (PLS nº 487/2013) que cria o novo Código Comercial foi lido pelo relator, senador Pedro Chaves (PSD-MS), nesta quarta-feira (21/11).
Entre os principais pontos do relatório, de mais de 400 páginas, estão normas para o comércio eletrônico; relações de negócios entre empresas e microempresários do ramo do agronegócio; e maior segurança jurídica para investimentos de empresas estrangeiras que tenham filiais no País.
A votação na comissão especial foi marcada para a próxima terça-feira (27).
O relatório sobre o projeto (PLS nº 487/2013) que cria o novo Código Comercial foi lido pelo relator, senador Pedro Chaves (PSD-MS), nesta quarta-feira (21/11).
Entre os principais pontos do relatório, de mais de 400 páginas, estão normas para o comércio eletrônico; relações de negócios entre empresas e microempresários do ramo do agronegócio; e maior segurança jurídica para investimentos de empresas estrangeiras que tenham filiais no País.
A votação na comissão especial foi marcada para a próxima terça-feira (27).