O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que não deve mais instalar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana. Segundo ele, o governo está desarticulado e precisa se organizar para aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) no colegiado.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que não deve mais instalar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana. Segundo ele, o governo está desarticulado e precisa se organizar para aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) no colegiado.
Na semana passada, Maia afirmou que poderia determinar a instalação da CCJ antes das demais comissões para permitir a contagem de prazo para a análise da reforma. Na Comissão de Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões do Plenário. É nesta fase que o colegiado analisa se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).
“Acho que a organização do governo aqui está lenta. A CCJ vai começar a contar prazo da PEC e o governo precisa estar organizado para aprovar a admissibilidade da PEC, porque hoje tem risco de não ter o resultado favorável a uma emenda constitucional”, disse o presidente.
Líderes
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que os parlamentares aguardam o Executivo mandar a proposta sobre os militares. “Queria esclarecer que foi uma decisão deliberada do presidente da República – dada a complexidade, resolveu-se atrasar um pouco o envio da proposta. O que eu senti da reunião de líderes é que existe realmente uma vontade de esperar pelo projeto de lei e o governo vai se adaptar a isso”, disse.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou o governo e confirmou que os deputados não devem apreciar a reforma da Previdência enquanto a proposta sobre os militares não chegar.
“Isso significa que o governo não fez dever de casa por inteiro, só fez metade, e enquanto a outra metade não for feita, a primeira parte não avançará”, afirmou. Segundo ele, esse atraso vai ser mais um entrave à tramitação da PEC, “que se soma à desorganização do governo, à inexistência de uma base de apoio e ao atraso na instalação das comissões, o que atrasa o calendário”, afirmou Molon.
