DESTAQUES:
Alterada norma que instala e designa os conselheiros suplentes que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF, onde foram designados, entre outros, representantes dos Contribuintes (CNC)
Aprovado o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8)
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Alterada norma que instala e designa os conselheiros suplentes que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF, onde foram designados, entre outros, representantes dos Contribuintes (CNC)
Aprovado o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8)
