1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/ Operação Zelotes
Processo nº: 11080.730589/2016-13
Edison Pereira Rodrigues x Fazenda Nacional
Processo nº 11060.722991/2016-62
1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/ Operação Zelotes
Processo nº: 11080.730589/2016-13
Edison Pereira Rodrigues x Fazenda Nacional
Processo nº 11060.722991/2016-62
Os dois processos tratam de desdobramentos da Operação Zelotes envolvendo o ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues, e o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os julgamentos ocorreram a portas fechadas, sem a presença do público ou da imprensa. O motivo, de acordo com a presidente da turma, Miriam Denise Xavier, seria a análise de temas que correm em sigilo na esfera judicial.
O regimento do Carf não explicita as razões para que um julgamento seja fechado ao público. Um outro presidente de turma na 2ª Seção, ouvido pelo JOTA, considerou em tese que um caso sigiloso na via judicial deve mesmo ser apreciado a portas fechadas. Caso contrário, os conselheiros poderiam ser legalmente responsáveis pelo vazamento de informações.
Segundo membros da PGFN com conhecimento dos dois casos, a análise não envolve a anulação de acórdãos já aprovados pelo Carf, como outros autos analisados pelo tribunal no âmbito da Zelotes em 2018. O que estaria em jogo aqui, ao menos no caso de Edison, que integrou o Carf de 2001 a 2003, seria a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital. O caso do deputado, segundo um procurador da Fazenda Nacional, também teria relação com a Zelotes.
Na sessão, apenas o advogado do deputado esteve presente, além da procuradora representante da Fazenda Nacional. A relatoria dos dois casos é do conselheiro Rayd Ferreira Santana, representante dos contribuintes. Com o pedido de vista, o caso deve ser enfrentado pela turma novamente em outubro.
