Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.633/18, do ex-deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que autoriza moradores de municípios da faixa de fronteira a comprar gás de cozinha nas cidades e vilas de países vizinhos.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.633/18, do ex-deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que autoriza moradores de municípios da faixa de fronteira a comprar gás de cozinha nas cidades e vilas de países vizinhos.
Pela proposta, consumidores individuais somente poderão comprar o gás a partir de consórcios, autorizados pelas câmaras de vereadores. Os consórcios deverão respeitar as mesmas exigências de segurança e transporte exigidos exigidas das distribuidoras de gás.
As prefeituras ficam responsáveis pelos trâmites jurídicos e diplomáticos com o Itamaraty e os países revendedores para auxiliar a constituição dos consórcios.
Segundo Diniz, um botijão de gás em Cobija (Bolívia), na fronteira com o Acre, custa R$ 30. O valor, acrescenta ele, é menos da metade dos R$ 80 cobrados no lado brasileiro. “Nosso povo vive distante dos grandes centros, consome os produtos mais caros, está cercado pelo tráfico de drogas e não tem o direito de consumir um gás de cozinha com um preço digno”, critica.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
