3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Frete / insumos
Processos nº 13971.908779/2011-39 e mais 6 outros
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Frete / insumos
Processos nº 13971.908779/2011-39 e mais 6 outros
Tanto a Bunge quanto a Fazenda Nacional debateram na Câmara Superior três temas, relativos à geração de créditos de PIS e Cofins em operações de fretes. A empresa poderia apurar valores relativos ao transporte de produtos em elaboração? Poderia, também, fazê-los em relação aos produtos acabados? E sobre às aquisições de produtos com alíquota zero, seria possível a apuração de créditos das contribuições?
O voto do presidente da turma, conselheiro Rodrigo da Costa Pôssas, foi por dar provimento às duas primeiras hipóteses. Por sete votos a um, vencido o conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, a turma reconheceu o direito ao frete sobre produtos em elaboração entre unidades da empresa, mantendo a decisão de turma ordinária. A Bunge também ganhou o direito de apurar créditos sobre produtos acabados, vencidos os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Luis Eduardo de Oliveira Santos e Jorge Olmiro Lock Freire, que negam provimento. Por maioria de votos, a turma afastou a hipótese de apuração de crédito às aquisições de produtos que contam com alíquota zero.
