CARF/Companhia de Seguros Aliança do Brasil X Fazenda Nacional

1ª Turma da Câmara Superior

Juros Sobre Capital Próprio / Juros sobre multa

Processo nº: 16327.720792/2013-12

O processo trata de dois temas bastante conhecidos pela Câmara Superior: a possibilidade de pagamento de Juros Sobre Capital Próprio calculados sobre períodos anteriores e a cobrança de juros sobre multa.

1ª Turma da Câmara Superior

Juros Sobre Capital Próprio / Juros sobre multa

Processo nº: 16327.720792/2013-12

O processo trata de dois temas bastante conhecidos pela Câmara Superior: a possibilidade de pagamento de Juros Sobre Capital Próprio calculados sobre períodos anteriores e a cobrança de juros sobre multa.

O contribuinte perdeu em relação a ambos os temas, sendo que no caso dos Juros Sobre Capital Próprio o resultado ficou em cinco votos a três, vencidos os conselheiros Cristiane Silva Costa, Luis Flávio Neto e Gerson Guerra. Já em relação aos juros sobre multa o placar final ficou em seis votos a dois, vencidos Neto e Guerra.