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Republicada norma que designa representantes da CNC para compor o Conselho Consultivo da ANVISA
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Secex encerra revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, em decorrência do estabelecido pela Resolução n.º 124, de 26 de dezembro de 2013, que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, quando originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, onde a CNC foi convocada para a audiência final
Ministério do Trabalho regula homologação de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do ramo
Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que determina que os estabelecimentos que fabricam, comercializam, transportam e armazenam telefones celulares deverão comunicar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, as ocorrências de roubo ou furto
Sancionada, com veto, Lei do Município do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos a usar canudos de papel biodegradável e/ou reciclável
Município do Rio de Janeiro estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018
