Novo ato normativo da Receita Federal sobre compensações tributárias – No último dia 14 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) 1810, que trata de assunto relevante às empresas, especialmente as intensivas em mão de obra, como as prestadoras de serviços: disciplina regras de restituição e compensação tributária, dentre as quais as contribuições previdenciárias.
Novo ato normativo da Receita Federal sobre compensações tributárias – No último dia 14 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) 1810, que trata de assunto relevante às empresas, especialmente as intensivas em mão de obra, como as prestadoras de serviços: disciplina regras de restituição e compensação tributária, dentre as quais as contribuições previdenciárias. O texto aborda, entre outros detalhes que devem ser considerados, a possibilidade da compensação de débitos previdenciários com créditos de outros tributos administrados pela RFB, uma “unificação” dosregimes de compensação tributária (compensação cruzada* entre créditos fazendários e previdenciários) às empresas que já adotaram o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Copa do Mundo 2018: uma em cada quatro famílias pretende consumir mais – Faltando poucos dias para o início do Mundial de Futebol da Rússia, pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que 24,0% das famílias brasileiras apresentam intenção de consumir itens relacionados ao Mundial de Futebol de 2018. Esse percentual representa menos da metade dos registros de intenções de consumo às vésperas da Copa realizada no Brasil em 2014 (50,1%). O levantamento da entidade foi realizado em todas as capitais do País e suas respectivas regiões metropolitanas, entrevistando cerca de 20 mil consumidores. Naturalmente, além do menor envolvimento da população com o próximo Mundial a se realizar no exterior, as condições de consumo em 2018 ainda se encontram menos favoráveis do que há quatro anos.
Seminário discute aprimoramento da regulação de mini e microgeração distribuída – Nos dias 20 e 21 de junho de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou em Brasília, Distrito Federal, o Seminário Internacional de Micro e Minigeração Distribuída, com o objetivo de discutir, junto a diversos setores, a regulação instituída pela Resolução Normativa da Aneel nº 482/2012, levando em conta não apenas a experiência brasileira desde sua aplicação, mas também as práticas internacionais de políticas públicas para o setor. O seminário faz parte da Agenda Regulatória 2018-2019 da instituição, que conta também com a Consulta Pública nº 10/2018 (aberta de 25/05/2018 a 17/07/2018) com base na Nota Técnica n° 0062/2018 e na Análise de Impacto Regulatório. A regulação atual para Geração Distribuída (GD), desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor, permite ao consumidor brasileiro gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, fornecendo o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
