A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27/06) o Projeto de Lei nº 655/2015, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27/06) o Projeto de Lei nº 655/2015, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura.
Segundo a relatora, Flávia Morais (PDT-GO), “há uma carência de produtos e serviços turísticos especialmente destinados ao consumo pelo público idoso, assim como de infraestrutura e equipamentos adequados para a sua faixa etária em cidades, destinos e pontos turísticos, bem como em hotéis, bares, restaurantes e congêneres”.
A deputada apresentou um substitutivo que não altera a proposta original, mas deixa claro que o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder público de fomentar a participação dos idosos na atividade turística.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação
O projeto é idêntico ao PL nº 7534/2014, do ex-deputado Helcio Silva, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Outro projeto idêntico (PL nº 682/2015), do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), foi rejeitado pela Comissão de Turismo.
