A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (26/06) proposta que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo (PL nº 2732/2011). O debate atende a requerimento do deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (26/06) proposta que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo (PL nº 2732/2011). O debate atende a requerimento do deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Gomes explica que o PL nº 2732/2011 vem suprir lacuna importante na legislação brasileira de proteção ao meio ambiente, que é o enfrentamento do problema das áreas contaminadas por produtos perigosos. Trata também dos chamados sítios órfãos, aqueles em que os causadores da poluição sequer são identificáveis ou, se o são, não têm nenhuma condição patrimonial de arcar com os custos de recuperação ambiental.
O projeto original prevê, entre outros pontos, a criação de uma Cide sobre Substâncias Perigosas e um Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas. A Cide, segundo Gomes, tem natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, ajustando-se ao objetivo de enfrentar diretamente um problema público importante como as áreas contaminadas por substâncias químicas.
O parlamentar afirma que, ao longo de sua tramitação, o projeto foi aprovado na forma de subssubstitutivo pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no qual a Cide e o Fundo foram retirados do texto. “Agora, no âmbito como relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, desejo recolher subsídios dos vários setores envolvidos na matéria a respeito dos efeitos dessa retirada na viabilidade da aprovação do projeto e da eficácia das ações nele previstas”, afirma.
Foram convidados para o debate, entre outros:
– a presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;
– o diretor-presidente do Cetesb/SP, Carlos Roberto dos Santos;
– o presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil, José Carlos Rodrigues Martins.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.
