A Comissão Mista de Orçamento realiza na quarta-feira (06/06) uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O ministro apresentará aos parlamentares o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). A vinda dele é uma exigência regimental.
A Comissão Mista de Orçamento realiza na quarta-feira (06/06) uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O ministro apresentará aos parlamentares o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). A vinda dele é uma exigência regimental.
Após o debate com o ministro, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que foi escolhido relator da LDO, divulgará o parecer preliminar ao projeto. O parecer contém as regras para apresentação de emendas e deve ser votado na próxima semana.
A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho para que o Congresso Nacional tenha o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho), garantido pela Constituição.
Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte, regulamentar o Novo Regime Fiscal (regime de teto de gastos) e tratar das emendas parlamentares de execução obrigatória, entre outras.
A audiência com o ministro está marcada para 14h, no plenário 2, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
