DESTAQUES:
Alterado Decreto que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio
Receita Federal disciplina o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Disponibilizada consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Resolução CAMEX, que estabelece boas práticas regulatórias no comércio exterior para a elaboração e revisão de atos normativos
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ANP aprova Regulamento e Termo de Adesão da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel em território nacional
Instituída a Comissão Organizadora para elaboração do 1º Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar
Publicado Edital de Chamamento Público visando à seleção de projetos voltados à execução de programas no âmbito de competência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Município do Rio de Janeiro regulamenta o serviço de vacinação em farmácias e drogarias
