O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (21/05) que a prioridade do Plenário para esta semana é concluir a votação da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores – Projeto de Lei Complementar nº 441/2017. O texto-base já foi aprovado, mas o Plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (21/05) que a prioridade do Plenário para esta semana é concluir a votação da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores – Projeto de Lei Complementar nº 441/2017. O texto-base já foi aprovado, mas o Plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.
Em entrevista coletiva à imprensa na Associação Comercial de Porto Alegre, Maia avaliou que a Casa poderá avançar também na pauta de medidas provisórias, mas reconheceu que dois temas têm contribuído para os esforços da oposição de obstruir as votações: a Medida Provisória nº 814, cujo projeto de lei de conversão proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) muda várias leis sobre o setor elétrico; e o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras (PL nº 9463/18).
“Tem da [medida provisória] nº 812 a nº 818 para votar, mas a nº 814 é polêmica. A oposição faz obstrução apenas a nº 814. Se não a tivéssemos, votaríamos todas as medidas provisórias e mais o cadastro positivo, a urgência do projeto de duplicata eletrônica (PL nº 9327/2017) e a urgência do projeto de distrato para resolver o problema do setor de construção civil”, disse Maia.
O presidente da Câmara avalia que tanto a Medida Provisória nº 814 como o projeto de privatização da Eletrobras se somam ao período pré-eleitoral e criam dificuldades para que a base do governo consiga superar a obstrução. “A princípio é o cadastro positivo, a 814, que, se o governo quiser, vai ter que aprovar preferência, porque a nº 812 e a nº 813 vêm na frente. E, com isso, vamos ver se a gente consegue trabalhar nesta semana e nas próximas com essa obstrução da esquerda, que está muito forte”, disse.
Alta dos combustíveis
Rodrigo Maia comentou ainda a decisão de realizar um debate envolvendo Câmara e Senado sobre a recente alta de preços dos combustíveis. Segundo ele, um dos caminhos seria a redução de impostos do setor, como a Cide-combustíveis e o ICMS (estadual).
“A redução de impostos é uma hipótese. Se é possível ou não? Vamos debater. Agora, de forma nenhuma, se deve pensar em mudar a política da Petrobras e nem congelar preço. Todos lembram o que o Brasil viveu de euforia de curto prazo e, depois, de desespero com a política de congelamentos”, disse.
