3ª Turma da Câmara Superior
PIS/Insumos
Processos nº 16707.002129/2005-58 e 16707.002130/2005-82
3ª Turma da Câmara Superior
PIS/Insumos
Processos nº 16707.002129/2005-58 e 16707.002130/2005-82
Em caso similar, o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos também deu provimento à Fazenda Nacional, negando direito de apuração sobre grande parte dos insumos pleiteados pela contribuinte, produtora de frutos do mar.
O argumento do conselheiro representante da Fazenda foi de que itens como gás comprimido de oxigênio e hipoclorito, utilizado na linha de produção, configuram fase agrícola anterior à produção, enquanto itens como telas, garrafas e caixas de isopor podem ser reutilizáveis e podem se tornar ativos imobilizados da contribuinte.
O argumento foi acolhido por cinco votos a três, vencidas as conselheiras Tatiana Midori Migiyama, Erika Costa Camargos Autran e Vanessa Marini Cecconello. O conselheiro dos contribuintes Demes Brito acompanhou Oliveira Santos pelas conclusões.
