A continuidade da votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório é o principal item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base aprovado na última quarta-feira (09/05).
Os dois principais destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 441/2017 pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.
A continuidade da votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório é o principal item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base aprovado na última quarta-feira (09/05).
Os dois principais destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 441/2017 pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.
A matéria pode ser analisada a partir de terça-feira (15/05), quando estão marcadas sessões para as 10 horas e para depois de sessão do Congresso Nacional no mesmo dia. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados. Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.
