1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/Omissão
Processo nº 11516.720066/2013-59
1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/Omissão
Processo nº 11516.720066/2013-59
Após o conselheiro relator Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim negar provimento ao recurso, o caso foi convertido em vista coletiva. O processo trata de suposta omissão de rendimentos recebidos pela contribuinte, oriundos de depósitos feitos por três empresas na qual ela era sócia. Segundo o patrono do caso, os aportes seriam para custear despesas médicas emergenciais em âmbito familiar, e teriam origem comprovada nos autos.
A dúvida suscitada pelo conselheiro José Alfredo Duarte Filho foi para saber se os depósitos feitos pelas empresas à sua sócia já teriam sido tributadas na origem – em caso positivo, o não provimento poderia incidir no fenômeno da bitributação. O caso retorna para análise da turma no mês que vem.
