A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que limita a 50% da capacidade das aeronaves a reserva de assentos para clientes de operadoras e agências de turismo (PL nº 7130/2017). Para o relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), há fortes indícios de que o serviço de venda intermediada de passagens aéreas tem perdido espaço frente a compra direta de bilhetes por passageiros.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que limita a 50% da capacidade das aeronaves a reserva de assentos para clientes de operadoras e agências de turismo (PL nº 7130/2017). Para o relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), há fortes indícios de que o serviço de venda intermediada de passagens aéreas tem perdido espaço frente a compra direta de bilhetes por passageiros.
Martins entende que a lei fruto do projeto de lei já entraria em vigência desatualizada. “Pesquisa rápida sobre as principais reclamações contra companhia aéreas indica que esse não é um tópico recorrente de debate”, acrescenta
“Ainda que bem-intencionado, tem o potencial de causar indevidas restrições à liberdade de contratar dos consumidores brasileiros. Da leitura de seu texto, não conseguimos identificar qualquer tipo de benefício ao mercado de consumo de bilhetes aéreos”, disse Martins.
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
