A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) promove hoje, a pedido de vários integrantes do colegiado, mais uma audiência pública para ouvir especialistas sobre o assunto.
Durente debate promovido nesta terça-feira (24/04), representantes de entidades de engenheiros criticaram a proposta por prever a contratação integrada, instituída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei nº 12.462/2011).
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) promove hoje, a pedido de vários integrantes do colegiado, mais uma audiência pública para ouvir especialistas sobre o assunto.
Durente debate promovido nesta terça-feira (24/04), representantes de entidades de engenheiros criticaram a proposta por prever a contratação integrada, instituída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei nº 12.462/2011).
O relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou que a comissão tem o desafio de conciliar diferentes visões de como deve acontecer o processo de compras públicas. Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União, Ronny Charles;
– o professor na Escola Nacional de Administração Pública Ciro Campos Christo Fernandes;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabrício Motta;
– a chefe da Secretaria de Licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Lucianita Ribeiro Dayrell;
– o doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e da FGV/SP, Rodrigo Pagani de Souza.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 14, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.
