2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Crédito
Processo nº 19515.001366/2010-12
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Crédito
Processo nº 19515.001366/2010-12
O caso retorna ao Carf depois de ser convertido em diligência, há quatro anos. O processo trata do direito da contribuinte apurar ou não créditos de PIS e Cofins sobre despesas de variações cambiais, receitas de exportações, a qual interpreta ser de alíquota zero.
A contribuinte argumentou que a diligência traria provas favoráveis à interpretação da contribuinte. Segundo a sustentação oral, a diferença de valores confrontada pela Receita é causada puramente por erro no preenchimento da documentação contábil pertinente. As diferenças de valores seriam explicadas pelas soma das receitas definidas como “não tributadas”, fato confirmado de maneira amostral pela diligência e por laudo técnico independente.
A argumentação foi aceita pelo relator do caso e presidente da turma, conselheiro Waldir Bezerra, que também reconheceu o direito da Kuehne+Nagel de tomar créditos com base em despesas de comunicação e em reversão de provisões. Por voto unânime, a turma também reconheceu a alíquota zero dos dois tributos sobre despesas com variação cambial e, por maioria de votos, reconheceu o direito creditório aos contratos de câmbio apresentados antes e depois da diligência, sendo vencido apenas o relator.
