A Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (18/04) uma audiência pública interativa para tratar da solução de conflitos empresariais e dos títulos de crédito. A reunião tem início às 14h30, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
A Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (18/04) uma audiência pública interativa para tratar da solução de conflitos empresariais e dos títulos de crédito. A reunião tem início às 14h30, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Foram convidados os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Arnoldo Wald (Direito Civil) e Sérgio Campinho (Direito Comercial); a presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Flávia Bittar Neves; o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, Fernando Passos; e o desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS nº 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas, e agora encontra-se em exame na comissão temporária. Relator da proposta, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) pretende concluir seu trabalho até o final de junho.
Como acompanhar e participar
http://bit.ly/audienciainterativa
www.senado.gov.br/ecidadania
