A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL nº 1292/1995) discute a proposta nesta tarde com o autor do projeto que deu origem à lei que regula as compras públicas (nº 8.666/1993), Luis Roberto Ponte. Na semana, representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais mecanismos de transparência e controle social na nova proposta.
A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL nº 1292/1995) discute a proposta nesta tarde com o autor do projeto que deu origem à lei que regula as compras públicas (nº 8.666/1993), Luis Roberto Ponte. Na semana, representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais mecanismos de transparência e controle social na nova proposta.
O relator da matéria, deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou que quer incluir na proposta a possibilidade de acompanhamento em tempo real das obras e do contrato da empresa vencedora através do portal da transparência, seja federal, estadual ou municipal. “É preciso uma nova cultura.”
Além de Luis Ponte, foram convidados para o debate desta tarde:
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho;
– a superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura Bezerra;
– o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Magno Antonio Correia de Mello.
A audiência será realizada a partir das 14h30 no plenário 14.
