1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e IRRF / Compensação
Processo nº: 16327.901371/2014-71
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e IRRF / Compensação
Processo nº: 16327.901371/2014-71
Por unanimidade, a turma aceitou um pedido de compensação de saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com R$ 18 milhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) recolhido quando o banco resgatou R$ 88 milhões de um fundo de investimentos, em dezembro de 2009.
A Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) havia vedado a operação por falta de provas de que o banco retirou o valor total aplicado. Porém, o banco apresentou um balancete que evidenciaria a baixa nessa conta de investimento. Com base nas novas provas, o colegiado permitiu a compensação.
