2ª Turma
Depósito / IRPF
REsp 1.709.925
Relator: Herman Benjamin
2ª Turma
Depósito / IRPF
REsp 1.709.925
Relator: Herman Benjamin
A turma ressaltou entendimento de que o depósito do montante integral do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário. Por isso, no caso, a contribuinte pode levantar os depósitos anteriormente efetivados nos autos do processo.
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
