Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que as instituições de ensino técnico e superior considerem, como atividade extracurricular dos cursos técnicos e superiores, as horas de serviço voluntário prestado por seus alunos. Essas horas também poderão ser consideradas para fins de comprovação de estágio obrigatório.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que as instituições de ensino técnico e superior considerem, como atividade extracurricular dos cursos técnicos e superiores, as horas de serviço voluntário prestado por seus alunos. Essas horas também poderão ser consideradas para fins de comprovação de estágio obrigatório.
A medida consta no Projeto de Lei nº 9364/2017, do deputado Aureo (SD-RJ), e é incluída na Lei 9.608/98, que trata do serviço voluntário. “Os trabalhos voluntários prestado por estudantes de cursos técnicos e superiores contribuem para maior experiência em sua formação, ajudando-os a desenvolver o ensino de sala de aula com a prática social, além de ter grande relevância para cidadãos menos favorecidos”, justifica Aureo.
“Vale frisar que muitos dos trabalhos voluntários prestados por estudantes têm natureza extremamente técnica e profissionalizante, sendo, portanto, muito adequado que se permita esse cômputo”, complementa.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
