1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRRF / Compensação
Processo nº 15374.900015/2008-64 e outros
1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRRF / Compensação
Processo nº 15374.900015/2008-64 e outros
O antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro, hoje parte do Itaú, pleiteou ao Carf a compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 27 processos diferentes. A contribuinte, explicou a patrona do caso, recolheu os valores em duplicidade – logo, o equívoco cometido na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) geraria um crédito em nome do Banerj.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim, proferiu voto não acolhendo do recurso da contribuinte, sendo seguido pela maioria da turma. Para Amorim, a contribuinte não comprovou o suposto erro cometido na DCTF, e a análise probatória não permitira a constituição do crédito pleiteado. Foram vencidos os conselheiros Marcelo Milton da Silva Risso e Douglas Kakazu Kushiyama, que votara por converter o caso em diligência.
