O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já nesta tarde para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos.
Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL nº 333/1999) passa para 4 anos de prisão em regime fechado.
Reoneração da folha
O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já nesta tarde para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos.
Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL nº 333/1999) passa para 4 anos de prisão em regime fechado.
Reoneração da folha
Propostas prioritárias do governo na área econômica também estão na pauta. Uma delas é a que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados (PL nº 8456/2017). Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.
A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.
O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou que seu substitutivo deixa vários setores dentro da desoneração, pagando percentuais que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Também poderá ser analisado o projeto que proíbe de vez o casamento de menores de 16 anos, mesmo que tenham autorização dos pais (PL nº 7119/2017).
Troca de partidos
Apesar da relevância das propostas em pauta, o vice-líder do governo deputado Julio Lopes (PP-RJ) acredita que não serão feitas muitas votações. Isso porque esta é a última semana para a troca de partido sem a perda do mandato parlamentar. É também a última semana para quem tem cargo de secretário ou ministro, além dos servidores públicos, se desligarem de seus cargos para concorrem nas eleições.
A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
